A Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI) participou, nesta quarta-feira (6), de audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) para discutir a cobrança de ICMS sobre a energia elétrica no estado, com foco também na geração de energia solar.
Durante a audiência, o secretário da Fazenda, Emílio Júnior, e o auditor fiscal Luiz Queiroz apresentaram esclarecimentos sobre a composição da tarifa de energia, a incidência do imposto e a destinação dos recursos arrecadados, reforçando o compromisso do Governo do Estado com a transparência fiscal e o correto esclarecimento à população.
“Quero agradecer à Alepi pela oportunidade de esclarecermos os critérios técnicos e legais relacionados à cobrança do tributo. Tivemos a oportunidade de explicar de forma detalhada como funciona a composição da tarifa, ouvir a sociedade e esclarecer dúvidas. Também reforçamos que a arrecadação do ICMS é fundamental para garantir investimentos e a manutenção dos serviços públicos prestados à população em todas as regiões do estado”, afirmou o secretário Emílio Júnior.
A audiência pública foi realizada a pedido do deputado estadual Gustavo Neiva e presidida pelo deputado estadual Franzé Silva. O debate reuniu autoridades, representantes do setor elétrico e de entidades ligadas à energia solar, além de consumidores e membros da sociedade civil.
Isenção para baixo consumo e famílias de baixa renda
A Sefaz-PI destacou ainda as políticas de proteção social voltadas aos consumidores de baixa renda. No Piauí, consumidores com consumo mensal de até 50 kWh são isentos de ICMS na conta de energia elétrica. Para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), a isenção alcança o consumo de até 80 kWh por mês.
Para os demais consumidores, a alíquota do imposto no estado é de 22,5%, conforme estabelece a legislação tributária vigente.
Como é composta a conta de energia
A Secretaria explicou que a conta de energia elétrica é formada por diferentes componentes além da geração da energia. Entre eles, estão os custos de transporte da energia até os municípios, a distribuição até o consumidor final, a manutenção da infraestrutura da rede elétrica e a operação do sistema.
Esses serviços são essenciais para garantir o fornecimento contínuo, seguro e eficiente de energia para toda a população.
Energia solar
Durante a audiência, a Sefaz-PI reforçou que o ICMS não é cobrado sobre a energia produzida pelos consumidores por meio da geração solar. A incidência do imposto ocorre exclusivamente sobre os custos e serviços relacionados ao fornecimento de energia elétrica, como distribuição, manutenção da rede e operação do sistema, valores que compõem a fatura de energia.
Para onde vai a arrecadação do ICMS
A Sefaz-PI também apresentou a destinação dos recursos arrecadados com o ICMS. Do total arrecadado, 25% são repassados aos municípios piauienses e outros 20% destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Parte significativa da arrecadação também é aplicada em áreas essenciais, como saúde, educação e segurança pública, além do custeio da máquina administrativa e do pagamento de servidores públicos.
