O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON/MPPI) realizou nos dias 3 e 4 de dezembro, em parceria com a Secretaria de Fazenda do Estado (SEFAZ-PI), fiscalizações em estabelecimentos comerciais do município de Campo Maior, no Norte do Piauí. A ação faz parte da Campanha “Exija a Nota Fiscal”.
De acordo com o Procon, a ação foi uma solicitação do promotor de Justiça Maurício Gomes, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior.
“Durante dois dias, foram fiscalizados 36 estabelecimentos comerciais e lavrados 10 autos de infração por não comprovarem a emissão da nota fiscal”, destaca o Procon.
Conforme o Procon, as empresas autuadas tem o prazo de 15 dias úteis pra realizar defesa junto à Promotoria de Justiça de Campo Maior.
Da Redação
