Três ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) se reuniram ontem (23) à noite em um jantar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tratar da crise institucional instalada entre o Senado e a corte. O atrito chegou ao ápice na quarta-feira (22), quando foi aprovada a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que reduz poderes da corte.
O encontro foi realizado no Palácio da Alvorada com os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. O presidente da corte, Luís Roberto Barroso, já havia se reunido com Lula ontem pela manhã. Ele não compareceu no evento à noite porque tinha um compromisso agendado previamente no Rio de Janeiro.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro da Justiça, Flavio Dino, juntaram-se ao grupo. Os dois são cotados para a vaga deixada por Rosa Weber em outubro. O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas, também concorre à vaga, mas não estava presente.
A PEC impede que ministros do STF suspendam atos do Executivo e do Legislativo com decisão individual. Também limita o número de pedidos de vista ao longo de um julgamento. Ontem, ministros do STF deram declarações fortes em repúdio à atitude do Senado.
Na reunião de ontem, o governo aproveitou para pedir para os ministros destravarem a pauta de precatórios no STF. Já houve indicação do relator do caso, ministro Luiz Fux, para o julgamento ser realizado no plenário virtual. A data, porém, ainda não está definida.
A ação foi ajuizada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e por quatro entidades que representam servidores públicos. Um dos pontos questionados é a imposição de limite para o pagamento de precatórios entre 2022 e 2026.
De acordo com a Emenda Constitucional 114, os recursos para o pagamento das requisições judiciais nesse período ficarão limitados ao valor atualizado da despesa paga no exercício de 2016.
