O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu hoje liberdade provisória ao ex-ministro da Justiça Anderson Torres e determinou o uso de tornozeleira eletrônica. Investigado por suspeita de omissão nos atos golpistas de 8 de janeiro, Torres estava detido desde 14 de janeiro.

O que aconteceu

• Moraes estabeleceu ainda o afastamento imediato de Torres do cargo de delegado de Polícia Federal, até posterior deliberação do STF. No entendimento do ministro, a manutenção da prisão não se revela mais proporcional neste momento. Em substituição, serão utilizadas medida cautelares alternativas.
• Torres deverá se apresentar à Polícia Federal dentro de 24 horas e receberá uma tornozeleira eletrônica. Ele ficará em prisão domiciliar. Moraes apontou em sua decisão que manteve a prisão em razão da necessidade de diligências na investigação sobre a suposta omissão de Torres durante os atos golpistas.
• Defesa diz que recebe decisão da soltura com “serenidade e respeito”. “A defesa reitera sua confiança na Justiça e seu respeito irrestrito ao Supremo Tribunal Federal. O maior interessado na apuração célere dos fatos é o próprio Anderson Torres”, disse o advogado Eumar Novicki.

“No presente momento da investigação criminal, as razões para a manutenção da medida cautelar extrema em relação a Anderson Gustavo Torres cessaram, pois a necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade demonstra que a eficácia da prisão preventiva já alcançou sua finalidade, com a efetiva realização de novas diligências policiais, que encontravam-se pendentes em 20/4/2023” Trecho da decisão de Alexandre de Moraes, ministro do STF

Quais as condições da liberdade de Anderson Torres:

• Deve usar tornozeleira eletrônica, a ser instalada pela Polícia Federal em Brasília;
• Fica proibido de usar as redes sociais;
• Está proibido de deixar o Distrito Federal;
• Deve ficar em casa durante o período noturno e nos finais de semana;
• Fica afastado imediatamente do cargo de Delegado de Polícia Federal;
• Deve se apresentar ao Juíizo da Vara de Execuções Penais todas as semanas;
• Não pode deixar o país e deve entregar os passaportes;
• Deixa de ter porte de arma de fogo, licença fica suspensa imediatamente;
• Não pode se comunicar com outros envolvidos na investigação.

Ex-ministro perdeu peso e desistiu de curso

Torres perdeu 12 kg, desistiu de um curso de eletricista e está em um quadro de apatia e tristeza, segundo apurou o UOL. Ele está preso no Batalhão de Aviação Operacional, em Brasília.

O estado de saúde do ex-ministro já havia sido levado ao Supremo por seus advogados anteriormente. Numa manifestação, os advogados afirmam que ele “chora constantemente” e está em um estado “de tristeza profunda” sem ver as filhas desde que foi preso.

Em depoimento prestado em fevereiro, Torres afirmou que a minuta de teor golpista encontrada em sua casa durante buscas da Polícia Federal “não tinha viabilidade jurídica”, era “muito ruim” e “descartável”. A proposta busca instituir um Estado de Defesa no Tribunal Superior Eleitoral.

O ex-ministro relatou que acredita ter recebido esse texto em seu gabinete no Ministério da Justiça, mas alega que “não tem ideia” da quem o elaborou. Afirmou ainda que, “em razão da sobrecarga de trabalho”, levava alguns documentos para casa.

“Que considera a minuta do decreto totalmente descartável; que se tratava de um documento sem viabilidade jurídica.” Trecho do depoimento de Anderson Torres

• Torres disse ainda em depoimento que informações recebidas não indicavam “ações radicais” durante o 8 de janeiro. Segundo Torres, foi elaborado um plano de ações integradas para a condução da segurança dos atos e que, ao avaliar que o protocolo estava “adequado”, ele entendeu que poderia prosseguir com a viagem com a família.

Torres também negou interferência em blitze

• Em outro depoimento, prestado nesta semana, Torres negou ter havido determinação do ministério para atuação conjunta da PRF e da Polícia Federal nas operações rodoviárias com eleitores, segundo o UOL apurou. O ex-ministro disse que jamais interferiu em planejamentos operacionais das corporações, como blitze e abordagens.
• O aliado do ex-presidente disse à PF ainda que sua única preocupação era o combate a crimes eleitorais. Torres afirmou também que foi à Bahia para acompanhar obras na superintendência local da PF e que a viagem não teve relação com as eleições. No estado, Lula obteve ampla vantagem na votação no Estado.