O STF (Supremo Tribuna Federal) formou maioria nesta 5ª feira (15.set.2022) para manter a suspensão do piso salarial da enfermagem. O caso está sendo julgado no plenário virtual da Corte até 6ª feira (16.set). No formato, não há debate, e os ministros depositam seus votos no sistema eletrônico do Supremo.
Votaram para suspender o piso o relator do caso, ministro Roberto Barroso, e os ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
Os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Edson Fachin divergiram. Ainda faltam os votos de Luiz Fux e da presidente da Corte, Rosa Weber.
Em 4 de setembro, Barroso suspendeu o piso e deu 60 dias para que o governo federal, Estados, Distrito Federal e entidades do setor informem sobre o impacto financeiro da medida, se a implantação envolve riscos de demissões e se pode afetar qualidade dos serviços prestados.
A decisão de Barroso foi liminar (provisória), dada em ação movida pela CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços). Eis a íntegra do documento (258 KB). Agora, o Supremo está referendando sua decisão. Os magistrados ainda podem mudar o voto até o final do julgamento em plenário virtual, à meia-noite de 6ª feira (16.set).
A lei do piso salarial da enfermagem estabelece uma remuneração mínima de R$ 4.750 para enfermeiros. Entrou em vigor em 5 de agosto.
Barroso entendeu ser mais adequado que o piso não entre em vigor antes dos esclarecimentos determinados. O magistrado viu risco de piora na prestação do serviço de saúde, principalmente nos hospitais públicos, Santas Casas e hospitais ligados ao SUS (Sistema Único de Saúde).
Em entrevista a jornalistas na 5ª feira (8.set), Barroso disse que está “empenhado” em viabilizar o piso salarial de enfermagem, mas que é preciso construir uma fonte de custeio e evitar demissões.
“É muito justa a instituição de piso para enfermagem e para outros profissionais de saúde. Portanto, estou empenhado em viabilizar a concretização desse piso. A minha visão e a de muitos é que, sem se construir uma fonte de custeio, seria muito difícil tirar do papel esse piso salarial”, afirmou.
O ministro também disse que suspendeu o piso porque havia “um risco real e iminente de descumprimento geral” e que muitos hospitais estavam demitindo trabalhadores de forma antecipada por dificuldades em cumprir com o pagamento do salário definido.
O ministro determinou os seguintes esclarecimentos sobre impactos do piso e respectivos responsáveis por responder:
a situação financeira de Estados e Municípios: Ministério da Economia; os 26 Estados e o Distrito Federal; e a CNM (Confederação Nacional de Municípios);
empregabilidade, tendo em vista as alegações plausíveis de demissões em massa: Ministério do Trabalho e Previdência e a CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde);
qualidade dos serviços de saúde, pelo alegado risco de fechamento de leitos e de redução nos quadros de enfermeiros e técnicos: Ministério da Saúde; o CNS (Conselho Nacional de Saúde); o Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde); o Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde); e a FBH (Federação Brasileira de Hospitais).
Os órgãos e entidades têm 60 dias para enviar as informações.
Fonte: Poder360
