Foi publicado nesta segunda-feira (21), no Diário Oficial do Estado (DOE) o Decreto Nº 19.399, do dia 21 de dezembro, que estabelece ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2020, em todos os órgãos da Administração Pública Estadual Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo.
De acordo com o documento, a decisão foi tomada considerando a tradição das famílias, e da população em geral de reunirem-se para a Confraternização do Natal e Confraternização Universal dos Povos, principalmente em outras regiões do Estado e do País.
O documento ainda estabelece que caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades, a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
Confira o decreto:
Da Redação
