O Projeto de Lei 1004/20 isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) compras de carros e aeromédicos (aviões e helicópteros) para serviços de saúde no enfrentamento à epidemia e estado de calamidade pública por estados, municípios e entidades sem fins lucrativos na área de saúde.

A proposta, da deputada Rejane Dias (PT-PI), tramita na Câmara dos Deputados.

O texto inclui o benefício na Lei 4.502/64, que estabelece isenção do IPI para amostras de produtos com distribuição gratuita e para material escolar feito por escolas particulares e fornecido de graça aos alunos, entre outros itens.

Para Rejane Dias, é inegável a necessidade de isenções para compra de ambulância e aeromédicos para o resgate de pacientes no atual contexto. “Esses veículos são importantíssimos para o atendimento de ocorrências pré-hospitalares”, disse.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias