Após ter habeas corpus negado pelo Tribunal de Justiça do Piauí, o presidente da Fecomercio e vice-presidente da CNC, Valdeci Cavalcante, anunciou nesta segunda-feira (20) que irá ao STJ – Superior Tribunal de Justiça – para que sejam suspensos os procedimentos investigatórios e punitivos advindos de decretos municipais e estaduais no Piauí.
Em sua decisão, o Tribunal de Justiça do Piauí afirma que cabe ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, os habeas corpus quando a autoridade coatora for Governador de Estado. Daí porque, no que toca aos atos atribuídos ao Governador do Piauí, não cabe ao Tribunal de Justiça a conhecer do habeas corpus, porquanto se trata de incompetência absoluta.
Valdeci Cavalcante afirma que entra nesta segunda-feira com habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça – STJ -, para que sejam suspensos atos punitivos nos decretos municipais e estaduais.
Valdeci Cavalcante vem criticando o governador Wellington Dias e o prefeito Firmino Filho em relação às medidas adotadas pelos gestores no enfrentamento a pandemia de coronavírus no Estado e em Teresina. Para Valdeci Cavalcante, o isolamento vertical é a saída para que o estado não passe por um caos se os decretos forem prorrogados.
Para Valdeci Cavalcante, a interrupção de atividades que reúnam aglomerações, como shows ou jogos de futebol é correta. No entanto, Valdeci Cavalcante afirma que os governadores e prefeitos estão tirando proveito da pandemia para tentar “arrancar” dinheiro do Governo Federal.
Da Redação
