Em sessão virtual da Assembleia Legislativa, realizada nesta quarta-feira (15), foram lidos vários Projetos de Lei apresentados pelos deputados estaduais, a maioria com o objetivo de ajudar o estado e os municípios no enfrentamento da pandemia no novo coronavírus.
Os deputados Gessivaldo Isaías (Republicanos) e o deputado Henrique Pires (MDB) apresentaram projetos de Lei semelhantes em que propõe a redução proporcional das mensalidades escolares da rede privada de ensino durante o período de suspensão das aulas presenciais por conta dos decretos de isolamento social para enfrentamento do Covid-19.
Na proposta apresentada pelo deputado Henrique Pires, o autor defende que a redução das mensalidades das instituições privadas de ensino fundamental, médio e superior seja de, no mínimo, 30%.
A deputada Lucy Soares (PP) apresentou Projeto de Lei autorizando o Governo do Estado a requisitar administrativamente, propriedade privadas com o objetivo de viabilizar o cumprimento de quarentenas, isolamentos e demais tratamentos médicos não invasivos a pacientes.
Na mesma linha, o deputado Oliveira Neto (Cidadania) apresentou projeto que dispõe sobre a internação de pacientes infectados pelo Covid-19 na rede privada de hospitais quando requerido por médicos credenciados ao Sistema Único de Saúde (SUS) em caso de inexistência de vagas na rede pública de saúde.
O deputado Franzé Silva (PT) apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre entrega domiciliar de remédios de uso contínuo distribuídos aos idosos e pacientes em grupo de risco pela Farmácia de Medicamentos Especializados do Piauí – Farmácia do Povo, durante o estado de calamidade pública.
Já a deputada Teresa Britto (PV) apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a instalação de postos de atendimento para permitir a higiene básica da população em situação de rua durante a pandemia do Covid-19 em todo o Piauí.
Também foram lidos da sessão virtual os projetos de autoria do deputado Júlio Arcoverde (PP) que dispõe sobre a obrigatoriedade de cobrança da tarifa de energia por quilowatts/mês de unidades consumidoras que possuem contrato por demanda no Piauí; e o Projeto de Decreto Legislativo, da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, que reconhece, para fins do disposto no Artigo 65 da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2020, a ocorrência do estado de calamidade em vários municípios.
Da Redação
Com informações da Alepi
