O plenário da Câmara aprovou, simbolicamente, na noite desta quarta-feira (18), o projeto que permite a declaração de calamidade pública, solicitada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em razão do novo coronavírus. O texto segue para o análise do Senado, que deve analisar o projeto remotamente.
O projeto dispensa que o governo Bolsonaro precise atingir os resultados fiscais e as limitações de empenho (fase inicial para liberar recursos da União), previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. O déficit previsto para este ano é de R$ 124 bilhões.
O projeto institui uma comissão mista no Congresso Nacional, composta por seis deputados e seis senadores, para acompanhar a execução do orçamento da União nas ações referentes ao combate ao Covid-19.
“A comissão realizará, mensalmente, reunião com o Ministério da Economia, para avaliar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus [covid-19]”, informa o texto.
A votação no Senado ainda não foi marcada, mas deve acontecer nos próximos dias. O texto foi elaborado conjuntamente entre as duas Casas e só terá validade após aprovado em ambas e sancionado. A previsão é de que o estado de calamidade pública dure até 31 de dezembro.
A mensagem que Bolsonaro enviou ao Congresso pedindo a aprovação do projeto sinalizava que havia risco de paralisação da máquina sem o estado de calamidade pública:
“Neste quadro, o cumprimento do resultado fiscal (…), ou até mesmo o estabelecimento de um referencial alternativo, seria temerário ou manifestamente proibitivo para a execução adequada dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, com riscos de paralisação da máquina pública, num momento em que mais se pode precisar dela”, informava o pedido enviado por Bolsonaro.
O texto foi relatado pelo vice-líder da oposição, Orlando Silva (PCdoB-SP) e teve apoio de todos os partidos da Câmara.
Uma emenda apresentada pelo líder do PSB, Alessandro Molon, adequou o texto e deixou claro que a medida de calamidade se dá, exclusivamente, para o caso de coronavírus. O receio de líderes da Casa era de que o projeto abrisse brecha para o governo decretar situação de Defesa Nacional, o que ampliaria poderes do Executivo.
Fonte: Folhapress
Foto: Ronaldo Silva/Futura Press/Estadão Conteúdo
