Decreto permite Defesa Civil usar propriedade privada para combater a Covid-19
O Decreto nº 18.942, de 16 de abril de 2020, assinado pelo governador Wellington Dias, que estabelece situação de calamidade pública no…
Geraldo Magela
O Decreto nº 18.942, de 16 de abril de 2020, assinado pelo governador Wellington Dias, que estabelece situação de calamidade pública no…