A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) deve entrar na semana que vem com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para pedir o retorno do direito dos presos do regime semiaberto de saírem para visitar a família em alguns feriados. O presidente da Ordem, Beto Simonetti, revelou à coluna que defenderá como condição para a autorização das chamadas “saidinhas” o uso de tornozeleira eletrônica.
“Visitar a família é fundamental para a reeducação do preso. Temos que resguardar esse direito dele, mas também zelar pela segurança da sociedade. Por isso incluímos a necessidade de tornozeleira durante a saída”, disse Simonetti ao UOL.
A ação da OAB é uma reação à decisão tomada pelo Congresso Nacional na terça-feira (28) de manter o fim das saídas temporárias dos presos. Em março, o plenário da OAB decidiu que questionaria na Justiça eventual extinção das “saidinhas”.
Simonetti explica que o pedido da OAB não atinge todos os presos do país. “A possibilidade de saída temporária se aplica apenas aos presos em regime semiaberto e que não cometeram crimes hediondos ou que resultaram em morte”, diz o presidente da Ordem.
Ele lembra ainda que o direito à saidinha foi estabelecido em 1984, quando o Brasil ainda vivia sob o regime militar. “Até os regimes de linha dura ou não democráticos reconheceram o direito fundamental a uma política carcerária que busca a ressocialização. Agora, em tempos democráticos, os presos não podem ser tratados sem qualquer compromisso humano”, afirma Simonetti.
