A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) aceitou nesta terça-feira (21) a denúncia feita pela PGR (Procuradoria Geral da República) e tornou réus a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e Walter Delgatti por invadirem o sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e inserirem um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes e 11 alvarás de soltura falsos.
A denúncia apresentada é pela prática de 10 crimes, sendo sete do Código Penal sobre invasão de dispositivo informático e três crimes ligados a falsidade ideológica. Segundo a PGR, Zambelli, “de maneira livre, consciente e voluntária, comandou a invasão a sistemas institucionais utilizados pelo Poder Judiciário, mediante planejamento, arregimentação e comando de pessoa com aptidão técnica e meios necessários ao cumprimento de tal mister, com o fim de adulterar informações, sem autorização expressa ou tácita de quem de direito”.
“Walter Delgatti, de maneira livre, consciente e voluntária, sob o comando de Carla Zambelli, ao menos no período entre agosto de 2022 e janeiro de 2023, invadiu dispositivos informáticos utilizados pelo Poder Judiciário, com o fim de adulterar informações, sem autorização expressa ou tácita de quem de direito”, disse a PGR.
As informações inseridas no sistema apontavam que o mandado de prisão falso contra Moraes teria sido emitido pelo próprio ministro. Sobre esse assunto, a ministra Carmem Lúcia afirma que “começo a não me preocupar mais só com a inteligência artificial, mas com a desinteligência natural de alguns que atuam criminosamente, além de tudo sem qualquer traço de inteligência”.
Moraes complementou a fala da ministra, dizendo “eu chamaria de burrice natural”. Com a denúncia aceita, o julgamento em plenário será marcado para que os ministros decidam sobre a condenação de Zambelli e do Hacker.
A defesa do hacker afirma que Delgatti é um “réu confesso” e que o recebimento da denúncia era “esperado”. A defesa de Zambelli diz que a deputada é inocente e ” não praticou qualquer ilicitude”..
Pedido de adiamento
Moraes afirma que a defesa da deputada solicitou o adiamento do julgamento pela Turma, alegando que a denúncia deveria ser analisada em plenário, já que Zambelli é uma parlamentar.
O ministro pontuou, contudo, que houve uma mudança regimental em dezembro de 2023 que autoriza que as turmas do STF julguem autoridades, contanto que não sejam o presidente da República e o vice, os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, ministros do STF ou o procurador-geral da República.
