A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta terça-feira (7) o projeto que recria o seguro de trânsito DPVAT e libera cerca de R$ 15,7 bilhões ao governo. O texto deve ser votado ainda nesta terça (7) pelo plenário do Senado.

O gasto extra foi incluído para resolver o impasse em torno dos R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O acordo que vem sendo negociado prevê a recomposição de parte do valor na próxima sessão do Congresso.

O projeto de lei tratava originalmente da volta do DPVAT, seguro obrigatório para indenização a vítimas de acidentes de trânsito. A liberação do montante de R$ 15,7 bilhões foi definida, porém, em acordo entre a Casa Civil e a Câmara dos Deputados.

Mesmo com o DPVAT extinto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a cobertura aos usuários continuou sendo feita com recursos federais do fundo administrado pela Caixa. Desde que o valor foi esgotado, o governo Lula pensava em uma alternativa para manter o pagamento às vítimas

O projeto de lei prevê o pagamento obrigatório do seguro anualmente e mantém a Caixa como operadora do fundo arrecadado. Quando foi eliminado, o seguro era gerido pela Seguradora Líder, consórcio formado por seguradoras privadas.

A cobertura inclui indenização por morte e por invalidez permanente (total ou parcial). Tanto o valor a ser pago pelos motoristas como o da indenização serão definidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados.

Da Redação