O ministro Fernando Haddad (Fazenda) entregou ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (24) a primeira proposta de regulamentação da reforma tributária.
O projeto de lei complementar trata das regras gerais de operação dos novos tributos, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) federal, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) de estados e municípios e o IS (Imposto Seletivo).
Em entrevista coletiva após o ato, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, disse que, com o desenho do projeto de lei, a alíquota do novo IVA (Imposto sobre Valor Agregado) ficaria entre 25,7% e 27,3%, com uma média de 26,5%. “Eu diria que a referência é a média”, afirmou.
Se confirmado esse patamar, a alíquota brasileira ficará entre as maiores do mundo para um IVA. Hoje, a maior do gênero é a da Hungria, de 27%.
Não estava nos planos do Ministério da Fazenda divulgar agora os valores das alíquotas, mas a equipe econômica foi alertada de que essa seria uma das primeiras cobranças dos deputados no início da tramitação do projeto.
Quando a reforma foi promulgada, no final do ano passado, o governo preferiu não revelar os novos cálculos, apesar da insistência de vários setores empresariais.
No ano passado, o governo chegou a estimar uma alíquota de até 27,5%, mas o valor médio atualizado ficou um pouco mais baixo do que o previsto anteriormente porque alguns itens do projeto de regulamentação ficaram mais duros.
Na prática, isso significa regras mais apertadas para os regimes diferenciados ou com alíquota reduzida. É a primeira vez que o governo divulga a média da banda de variação da alíquota, que é o ponto considerado mais factível.
Segundo Appy, o resultado final vai depender das mudanças promovidas pelos parlamentares durante a tramitação. Quanto mais exceções, maior a carga sobre os demais contribuintes.
Por outro lado, a Fazenda tem a expectativa de que a digitalização da cobrança exerça um papel importante para reduzir a sonegação, o que contribuiria na direção de reduzir a alíquota.
Haddad entregou o projeto ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na presença de líderes da Casa. Segundo ele, o texto tem cerca de 300 páginas e 500 artigos.
“As pessoas podem se assustar um pouco, são 300 páginas e 500 artigos, mas isso substitui uma infinidade de leis que estão sendo revogadas e substituídas por um sistema tributário que será um dos mais modernos do mundo”, afirmou o ministro.
Da Redação
