O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou nesta segunda-feira (1°) que determinou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a abertura de um processo disciplinar para investigar o que ele chama de “transgressões reiteradas” da concessionária Enel em São Paulo.
Silveira disse que a concessionária já é alvo de mais de R$ 300 milhões em multas aplicadas pela Aneel, órgão responsável pela fiscalização dos serviços prestados pelas concessionárias de energia em todo o país.
“Queria comunicar a todos os paulistanos que hoje estou tomando uma medida muito severa, rigorosa. Estou determinando à Aneel a abertura de um processo disciplinar que venha a apurar as transgressões reiteradas da Enel com a população de São Paulo, que podem levar inclusive a um processo de caducidade [da concessão]”, disse o ministro.
“Foram mais de R$ 300 milhões de multas aplicadas à Enel, nenhuma delas paga. A Enel tem reiteradamente prestado serviço de qualidade muito aquém do que determina inclusive a regulação”, completou.
Em meados de março, o ministro já tinha dito que havia encaminhado um ofício à Aneel determinando “célere e rígida apuração dos fatos, bem como responsabilização e punição rigorosa da concessionária” contra a empresa Enel, que tem de apresentado problemas constantes na qualidade da prestação dos serviços.
“A interrupção nesta segunda-feira se soma a diversas outras falhas na prestação dos serviços de energia elétrica pela concessionária Enel SP, que tem demonstrado incapacidade de prestação dos serviços de qualidade à população”, disse o ministro naquela data.
Multas não pagas pela empresa
Apesar das fiscalizações, a Enel não tem pago as multas aplicadas pela Aneel e tem usado todos os recursos jurídicos dentro da agência para protelar os pagamentos.
Multada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em R$ 165,8 milhões após o apagão que deixou boa parte da cidade de São Paulo no escuro no ano passado por uma semana, a Enel ainda não quitou a dívida com a agência.
A multa foi aplicada no início de fevereiro deste ano e tinha dez dias para ser paga ou contestada pela companhia, segundo a Aneel.
Com informações da Folhapress
