O deputado federal Flávio Nogueira (PT/PI) foi o relator, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, do projeto de lei que estabelece o aumento de pena para o crime de estelionato quando praticado contra crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência ou com baixo nível de escolaridade, que formam o grupo mais vulnerável a golpes e fraudes. A proposta (2663/23), de autoria do deputado Pastor Gil (PL/MA), prevê que a pena, nesses casos, seja triplicada.

Em seu relatório, apresentado nesta quarta, o deputado Flávio Nogueira reconheceu a pertinência e a conveniência do projeto:

“O aumento da pena dos crimes de estelionato contras pessoas mais vulneráveis é uma medida que merece ser amplamente apoiada e aprovada pelo Congresso Nacional, dada a urgência de se proteger os grupos mais indefesos da sociedade”, observou o parlamentar piauiense, ao apresentar seu parecer.

Mas Flávio Nogueira defendeu ajustes para adequar o projeto à sistemática do Código Penal. “Propomos a manutenção da gradação atual, que prevê um aumento de 1/3 ao dobro para os casos de estelionato contra idosos ou pessoas vulneráveis, mas ampliando o rol de vítimas, atendendo à demanda do autor do projeto de lei”, sugeriu o deputado.

Fonte: Ascom