Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que entraram na Justiça vão receber um total de R$ 2,1 bilhões em atrasados neste mês. Esse é o total liberado pelo CFJ (Conselho da Justiça Federal) para quem obteve a concessão, revisão do benefício previdenciário ou assistencial por meio de ação judicial.
O valor corresponde a 99.709 processos, que tratam de revisão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, de mais de 130 mil beneficiários.
No total, foram repassados R$ 2,5 bilhões aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) para quitar ações de 167,2 mil processos, com 208.773 beneficiários. A maior parte (R$ 2,1 bilhões) é para os segurados da Previdência.
Os depósitos serão feitos conforme o cronograma de cada Tribunal Regional Federal. O montante é referente às RPVs (requisições de pequeno valor) de fevereiro deste ano.
As RPVs são pagamentos atrasados de até 60 salários mínimos, ou seja, de até R$ 84,7 mil neste ano. Eles são pagos em ações propostas no Juizado Especial Federal. Os atrasados que superam esse valor são os chamados precatórios.
Para o beneficiário receber o pagamento, o processo precisa ter sido finalizado, sem possibilidade de recursos do INSS, o chamado trânsito em julgado. Também é necessário que a Justiça tenha concedido a ordem de pagamento, a requisição ou a autuação do processo.
Quem entrou na Justiça contra o INSS e deseja saber se está entre os pagamentos autorizados neste mês deve consultar o advogado responsável pela ação ou entrar no portal do Tribunal Regional Federal responsável, no qual há a data de emissão da ordem de pagamento. Basta procurar essa informação na consulta de RPVs.
TRF da 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
• Geral: R$ 1.032.361.995,01
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 890.003.734,05 (44.299 processos, com 52.921 beneficiários)
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
• Geral: R$ 228.255.830,25
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 193.770.567,59 (8.141 processos, com 11.456 beneficiários)
TRF da 3ª Região (SP e MS)
• Geral: R$ 383.134.478,13
•Previdenciárias/Assistenciais: R$ 290.025.757,16 (9.565 processos, com 11.972 beneficiários)
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
• Geral: R$ 485.614.545,40
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 418.690.809,18 (20.633 processos, com 27.181 beneficiários)
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
• Geral: R$ 371.454.244,41
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 315.997.309,67 (16.175 processos, com 25.955 beneficiários)
TRF da 6ª Região (MG)
• Geral: R$ 10.058.832,73
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 10.044.026,49 (896 processos, com 923 beneficiários)
