O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta terça-feira (5), dois decretos que tratam da segurança alimentar dos brasileiros e do combate à fome. Um regulamenta o programa Cozinha Solidária e o outro diz respeito da composição da cesta básica de alimentos, que terá menos alimentos ultraprocessados. Segundo o governo, o novo arranjo está alinhado com as recomendações e princípios dos Guias Alimentares Brasileiros.
O decreto dispõe sobre a nova composição da cesta básica, que passa a ter mais alimentos in natura ou minimamente processados. Com a nova composição, a cesta básica será composta por alimentos de dez grupos diferentes: feijões (leguminosas); cereais; raízes e tubérculos; legumes e verduras; frutas; castanhas e nozes (oleaginosas); carnes e ovos; leites e queijos; açúcares, sal, óleo e gorduras; café, chá, mate e especiarias.
“O intuito é evitar a ingestão de alimentos ultraprocessados, que, conforme apontam evidências científicas, aumentam a prevalência de doenças cardiovasculares, diabetes, obesidade, hipertensão e diversos tipos de câncer”, diz o Planalto. A mudança tem o objetivo de criar sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis e promover a proteção de uma alimentação adequada e saudável, da saúde, do meio ambiente, e a geração de renda para pequenos produtores rurais.
Já as Cozinhas Solidárias, criadas em julho de 2023, surgiram a partir de iniciativas da sociedade civil e de movimentos populares que, especialmente durante a pandemia de covid-19, se articularam e criaram espaços para preparo e distribuição de refeições, em resposta à realidade da fome que se acentuou ainda mais naquele período.
A regulamentação feita por Lula garante, de acordo com o Planalto, a implementação e operacionalização do programa. O texto aponta iniciativas que passarão a ser atendidas em todo o território nacional e determina modalidades de apoio do governo, critérios para participação, princípios, diretrizes e finalidades, sempre com base em critérios de segurança alimentar e nutricional.
Os anúncios foram feitos durante a participação de Lula na primeira reunião plenária de 2024 do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), realizada nesta terça-feira (5) no Palácio do Planalto, em Brasília. Na ocasião, a presidente do colegiado, Elisabetta Recine, entregou ao presidente um documento com 248 propostas para subsidiar o governo federal na elaboração do 3º Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional para o período de 2024 a 2027.
Criado em 1993 pelo ex-presidente Itamar Franco, o Consea foi revogado dois anos depois e substituído pelo programa Comunidade Solidária na gestão de Fernando Henrique Cardoso. Ao chegar à Presidência da República em 2003, Lula restabeleceu o Consea e iniciou um período de participação social na construção de políticas na área de segurança alimentar. Em 2019, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) desativou o conselho.
Em 2022, 33,1 milhões de brasileiros não tinham as necessidades alimentares básicas atendidas, e seis em cada dez brasileiros (58,7% da população) viviam com algum grau de insegurança alimentar, de acordo com dados da pesquisa feita pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional.
