Para facilitar ainda mais o acesso dos cidadãos piauienses aos seus direitos, a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) vai dispor, na página de entrada de seu site, um botão com atalho para legislações referentes às relações étnico-raciais (antirracistas). A ação está sendo desenvolvida em conjunto com a Superintendência de Igualdade Racial e Povos Originários da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos. “É um trabalho importante que vai ao encontro dos anseios da população e da sociedade. Vemos que a conscientização e busca por direitos adquiridos tem cada vez mais espaço no cotidiano do cidadão que se informar que vai atrás. Por isso entendemos que esse destaque dentro do amplo tranalho que o Poder Legislativo já exerce na aprovação de leis é importante”, afirma o presidente Franzé Silva.
As leis abrangem diversas áreas como educação, saúde e cultura. Na primeira, por exemplo, a Alepi tem trabalhado para incluir a população negra que tem baixa renda no ensino universitário. A lei 5.791/08 criou a reserva de vagas para cotas raciais e tem sido aprimorada. O botão para acesso rápido ao compilado das leis vai facilitar para que a população tenha contato com o trabalho efetivo da Assembleia no que diz respeito ao tema. Além de ajudar que novas pautas sejam levantadas.
Em 2022, a lei 7.455 fez alterações e estabeleceu reserva de, no mínimo, 50% das vagas para jovens que tenham feito o ensino médio integralmente em escola pública e que sejam de famílias com renda per capita de 1,5 salário mínimo. A mesma legislação assegura que 45% dessas vagas devem ser destinadas a pessoas negras, quilombolas e indígenas e 10% para pessoas com deficiência. Ela estende sua abrangência para a pós-graduação.
Os concursos públicos também são assunto tratado em lei para garantir maior equidade étnico-racial no Piauí. A lei 7.626/21 estabelece que 25% das vagas nesse tipo de seleção e nos demais formatos de processo seletivo devem ser destinadas para pessoas pretas e pardas.
Na área da saúde, a Alepi discutiu, ao longo de 2023, a criação da Política de Saúde Integral da População Negra do Estado. A legislação é ampla e trata de questões como o combate à discriminação durante os atendimentos, medidas de atenção especiais a comunidades quilombolas e a garantia de que as questões étnico-raciais vão ser incluídas nos estudos que baseiam as políticas públicas da área.
A cultura é abordada por meio da lei 7.419/20 que oficializa o Dia Estadual da Cultura Negra Estaiada na Ponte. O evento é uma iniciativa popular que acontece no penúltimo sábado do mês de agosto em Teresina. Além das legislações, a Alepi realizou em 2023 várias ações para valorizar a cultura negra, como a exposição que lembrou a trajetória da ex-deputada Francisca Trindade e informativos sobre o Dia da Consciência Negra.
