O presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), defendeu nesta segunda-feira (5) a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam ao discursar durante a cerimônia de abertura do Ano Legislativo. Ao criticar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à prorrogação da medida, aprovada pelo Congresso Nacional, Lira pediu respeito às decisões tomadas pelo parlamento.
“Exigimos respeito pelas decisões e fiel cumprimento de acordos firmados. Conquistas como a desoneração e Perse [Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos], essencial para milhões de empregos de setores devastados pela pandemia, não se sustenta nem podem retroceder sem ampla discussão com este parlamento”, afirmou.
O presidente da Câmara defendeu a análise do Orçamento pelos parlamentares. “Nossa Constituição garante ao Legislativo direito de discutir para, só aí, aprovar a peça orçamentária oriunda do Executivo. O orçamento é de todos, não pode ser de autoria exclusiva do Executivo nem mesmo de uma burocracia técnica que, apesar do preparo, não foi eleita para determinar as prioridades da nação nem gasta sola do sapato para percorrer o país, como nós senadores e deputados”, criticou.
“Somos nós que nos dividimos entre plenário, ministérios e nossas bases, sendo a voz dos nossos representados. Não admitimos que sejamos criticados por isso. Quanto mais intervenções o Congresso Nacional fizer no orçamento, tenho certeza, mais o Brasil esquecido será ouvido”, dosse Lira. “Somos o elo e a voz dos nossos municípios. Não faltamos ao governo e esperamos, da mesma forma, reconhecimento, respeito e compromisso com a palavra dada”, completou.
Lira defendeu a regulação da inteligência artificial, a qual chamou de “necessária”, principalmente para evitar intervenções no processo eleitoral. “Esses instrumentos podem distorcer a vontade popular, sobretudo em ano eleitoral. Essas distorções comprometem a responsabilidade dos eleitos, afetando fundamentos essenciais da nossa democracia”, destacou.
A prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até 2027 foi aprovada pelo Legislativo em outubro do ano passado, mas foi vetada integralmente pelo presidente menos de um mês depois. Em dezembro, o Congresso derrubou o veto de Lula, com votos de 60 senadores (contra 13) e 378 deputados (versus 78).
O ato do presidente contrariou 84% dos deputados (dos 513, 430 votaram a favor do texto) e a maioria dos senadores — no Senado, a proposta passou com facilidade, aprovada em votação simbólica, que acontece quando há consenso entre os parlamentares.
As entidades representantes dos 17 setores desonerados, dos trabalhadores e de organizações da sociedade civil fizeram coro pela derrubada do veto do presidente. As centrais sindicais estimavam que ao menos 1 milhão de vagas seriam perdidas se a desoneração deixasse de valer.
A medida provisória editada por Lula contém diversas propostas para aumentar a arrecadação da União e alcançar a meta do déficit zero. A principal delas é retomar o imposto sobre a folha de pagamento gradualmente.
A desoneração beneficia os 17 setores que mais empregam, responsáveis por 9 milhões de empregos. Em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor.
Com a nova medida provisória, o imposto volta a incidir sobre a folha de pagamento, mas gradualmente. O escalonamento da reoneração da folha determina que serão dois grupos:
• o primeiro engloba atividades como transporte, comunicação e tecnologia da informação, cuja tributação vai funcionar da seguinte forma: 10% em 2024, 12,5% em 2025, 15% em 2026 e 17,5% em 2027;
• o segundo inclui atividades como engenharia civil, indústria têxtil e editorial, cuja tributação vai funcionar da seguinte forma: 15% em 2024, 16,25% em 2025, 17,5% em 2026 e 18,75% em 2027.
