O governo federal concedeu mais de R$ 215 bilhões em benefícios fiscais a empresas a partir da desoneração de tributos federais e de incentivos governamentais, em 2021. A Petrobras lidera o ranking entre as empresas que receberam maiores valores em isenções, somando R$ 29 bilhões em renúncias, segundo dados do Portal da Transparência.
A soma das renúncias fiscais concedidas pelo governo federal a essas empresas corresponde a quase 23 vezes o valor que deixou de ser arrecadado com a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam na economia brasileira. Pelos dados oficiais da Receita Federal, o impacto da medida foi de R$ 9,356 bilhões em 2023.
As isenções divulgadas não abrangem todos os benefícios fiscais, incluindo apenas tributos como IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), Imposto de Renda e recursos relacionados ao Programa Universidade para Todos (ProUni), entre outros.
São 23,8 mil empresas contempladas, entre as quais estão a mineradora Vale e a companhia elétrica GE Celma, que são as que apresentam maiores valores de renúncia, com R$ 19,2 bilhões e R$ 5,2 bilhões, respectivamente. No total, 27 empresas receberam um benefício superior a R$ 1 bilhão.
No caso da Petrobras, os benefícios fiscais com maiores valores renunciados são referentes à “empresa cidadã”, programa destinado a prorrogar a duração da licença maternidade e paternidade; programa de alimentação do trabalhador e redução por reinvestimento.
A nova ferramenta do portal, disponibilizada nesta quinta-feira (25), contempla apenas o ano de 2021, ou seja, informações declaradas no execício de 2022. O site também disponibiliza uma lista de mais de 260 mil pessoas jurídicas consideradas imunes e isentas, que não necessariamente usaram os benefícios fiscais.
A renúncia fiscal é uma forma de isenção tributária em que o governo abre mão de determinados impostos ou contribuições, pagos por empresas, para estimular a economia ou programas sociais.
No ano passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que vai “abrir a caixa-preta” das renúncias fiscais e dos benefícios que as empresas ganham do governo. Segundo ele, os subsídios representam cerca de R$ 600 bilhões a menos nos cofres públicos.
