Em seis anos, o valor do Fundo Eleitoral, composto de dinheiro público destinado ao financiamento das campanhas, quase triplicou. Por outro lado, a estrutura do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) destinada a fiscalizar os gastos de candidatos aumentou em proporção muito menor: eram 14 funcionários na equipe, hoje são 24.
Na segunda-feira (22), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o orçamento para 2024 com R$ 4,9 bilhões destinados ao fundo. O valor deve ser gasto pelas campanhas dos candidatos que concorrerão nas eleições municipais de outubro.
Em 2022, o fundo financiou candidatos a eleições majoritárias com um montante de R$ 4,9 bilhões também. Com atualização monetária, hoje o valor corresponde a R$ 5 bilhões.
Nas eleições de 2020, o fundo somou R$ 2 bilhões, que equivalem a R$ 2,9 bilhões em valores atuais. Em 2018, primeira eleição em que o Fundo Eleitoral operou, foi disponibilizado R$ 1,7 bilhão às campanhas – ou 2,9 bilhões em cifras corrigidas.
Em 2018, o setor do TSE responsável pela fiscalização das contas de campanha contava com 14 funcionários. Em 2019, houve acréscimo de dez novos servidores. No entanto, cinco deles pediram transferência para outras áreas e outros órgãos posteriormente.
Neste mês, o setor de fiscalização do TSE foi reforçado com cinco novos servidores. Portanto, hoje são 24 examinadores de contas no tribunal, o mesmo número de 2019.
Em 2015, o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu que empresas financiassem campanhas eleitorais. Em 2017, foi criado o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como Fundo Eleitoral.
Nesta quarta-feira (24), o TSE realizou audiência pública para debater, entre outros temas, diretrizes para a distribuição dos recursos do fundo. Representantes da sociedade civil apresentaram sugestões para aprimorar a regra atual.
Uma das sugestões foi para que os recursos do fundo somente fiquem disponíveis após a divulgação da lista definitiva de candidaturas, com a definição de percentuais exatos de gênero e raça.
Outra proposta é para permitir a utilização de recursos do fundo eleitoral na contratação de serviços de segurança privada para candidatas e candidatos que sofram ameaças durante a campanha eleitoral.
Em relação à aplicação dos recursos, o TSE pretende realizar algumas mudanças. Entre elas, a possibilidade de pessoas físicas e o próprio candidato realizarem doações à campanha por meio de pix.
A vice-presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, relatora das resoluções, conduziu os trabalhos. A previsão é que a norma sobre a gestão do fundo eleitoral, bem como outras regras que serão aplicadas nas eleições deste ano, sejam aprovadas pelo TSE até 5 de março.
