Após os embargos iniciais, a obra continuou ao longo de 2012 e teve sua primeira etapa concluída. No fim do ano, o MPF afirmou que além do licenciamento ambiental emitido pela Semace, o governo do estado também precisaria do licenciamento ambiental emitido pela Prefeitura de Fortaleza.

O pedido pegou até mesmo a prefeitura de surpresa, que, por recomendação do MPF, embargou novamente a obra. Em janeiro de 2013, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza emitiu uma licença ambiental, baseada no parecer da Semace. As obras foram retomadas e, neste ponto, tinham previsão de conclusão para o fim de 2014, já depois da Copa do Mundo.

Em julho de 2013, o Ministério Público Federal novamente entrou com uma ação contestando as licenças ambientais já emitidas e afirmando que, pela interpretação do órgão, o Ibama também deveria ter emitido uma licença, uma vez que a obra ocupa parte da orla da praia – e, no Brasil, a praia é considerada patrimônio da União.

Ao g1, o Ibama afirmou que, neste caso, o licenciamento não cabe ao órgão, e sim à Semace, logo o governo do estado não precisaria da licença ambiental que o MPF requereu. A construção, portanto, seguiu apesar das disputas judiciais. Àquela altura, a previsão de conclusão da obra já havia sido postergada para dezembro de 2015.

Em 2014, Camilo Santana foi escolhido por Cid Gomes para concorrer à sucessão estadual, e foi eleito governador do Ceará.

No seu último mês de mandato, no dia 8 de dezembro, Cid emitiu um decreto que autorizava a desapropriação de imóveis em uma área de 28 mil metros quadrados nas proximidades do Acquario, no bairro Praia de Iracema. O objetivo era construir estacionamentos para os visitantes.

Entre os locais que seriam desapropriados estavam o condomínio Vila Iracema, que fica na rua dos Tabajaras, de frente para o Acquario, e todo o quarteirão entre a rua Senador Almino e a avenida Almirante Tamandaré, a área de frente à atual sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Ceará.

“O governador sempre disse que nem o nosso prédio nem a comunidade Poço da Draga sofreria nenhum impacto negativo e nós sempre perguntávamos ‘haverá alguma necessidade de desapropriação? haverá alguma necessidade de utilização da nossa área?’”, relembra Maria do Rosário, síndica da Vila Iracema na época. “Ao final, no 8 de dezembro de 2014, todo mundo aqui com sentimento de Natal, anoitecemos com um decreto de desapropriação do nosso prédio”.

O maior de todos os contratos foi o firmado com a empresa americana ICM, no valor de R$ 244 milhões. Apesar da soma vultuosa, a ICM não enfrentou concorrência – a empresa não participou de licitações do tipo menor preço, em que várias concorrentes apresentam suas propostas e vence aquela que conseguir executar o serviço pelo menor valor.

O governo do Ceará dispensou o processo e selecionou diretamente a ICM, justificando a medida pela expertise da americana, que construiu mais de 200 dos maiores aquários do mundo.

Houve, inclusive, uma vinculação no contrato do empréstimo do Ex-Im Bank: o dinheiro do banco americano, uma agência de crédito vinculada ao governo federal dos Estados Unidos, só seria emprestado se fosse para pagamento de outra empresa americana, no caso, a ICM.

Na Assembleia, o empréstimo do banco americano foi aprovado ainda em julho de 2011. A construção do esqueleto estava sendo tocada pela CG Construções, e a ICM aguardava o dinheiro do Ex-Im Bank. Com a demora, o governo do Ceará chegou a pagar parte do contrato da ICM, que iniciou sua parte das obras e até instalou a tubulação necessária para a aquário.

Até o início de 2016, cinco anos após aprovação na Assembleia Legislativa, o pedido de empréstimo do governo cearense sequer havia sido analisado Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Em maio de 2016, o governo do Ceará pediu o arquivamento do processo, que ainda estava na Secretaria do Tesouro Nacional. O empréstimo, portanto, nunca se concretizou.

Acquario custou R$ 112 milhões, mesmo inacabado

Ao fim, conforme dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o órgão responsável por analisar os gastos do governo, o valor inicial previsto de R$ 250 milhões para construir do Acquario ficou em R$ 277 milhões.

Desse valor total, 40% chegou a ser executado no pagamento de cinco contratos – isto é, o governo desembolsou R$ 112 milhões. Como não houve empréstimo, o dinheiro saiu do Tesouro estadual.

Ao g1, o secretário de controle externo do TCE, Carlos Nascimento, explicou que estas mudanças de valor são comuns nas obras e não representam, necessariamente, uma má administração do dinheiro público.

“É normal acontecer, por exemplo, um ajuste em relação ao equilíbrio financeiro. Então muitas vezes já está inclusive previsto no contrato. Imagine que eu tenho uma obra que está sendo realizada, se fará um ajuste contratual levando em consideração, por exemplo, um índice do INPC [Indíce Nacional de Preços ao Consumidor, que mede a inflação]. Ou do INCC, que é da construção civil, esse mais adequado inclusive à questão das obras. Para que a inflação não prejudique uma relação, que deve ser equilíbrio, entre quem contratou e quem foi contratado, para que prestação de serviço continue sendo realizada de maneira carreta”, explicou Carlos Nascimento.

Ao longo de 2014, 2015 e 2016, as obras do Acquario seguiram a passos lentos. Em janeiro de 2017, o governador Camilo Santana anunciou que não iria mais colocar dinheiro público no Acquario. Sem o dinheiro do empréstimo, a ICM também não iria seguir na obra. De 2017 para cá, nada mais andou no local.

Entre 2012 e 2017, dos R$ 112 milhões gastos no Acquario, cerca de R$ 83 milhões foram desembolsados para a ICM mesmo sem o empréstimo, isto é, direto dos cofres estaduais. A empresa paralisou sua parte das obras com 30% de execução, segundo o governo estadual.

Entre as ações que chegaram a ser executadas pela ICM estão a instalação da tubulação subterrânea do aquário, feita de peças produzidas pela empresa em Houston, nos Estados Unidos, e importadas para o Brasil.

O valor restante pago nos contratos, de cerca de R$ 29 milhões, foi gasto na maior parte na construção do esqueleto do Acquario, que também não foi concluído: ficou estacionado em 75% de execução. É este esqueleto que moradores, transeuntes e turistas veem na Praia de Iracema.

Para Cássia Vasconcelos, articuladora social do Poço da Draga, o esqueleto de R$ 112 milhões do Acquario, ao lado de uma comunidade de 118 anos que sequer possui saneamento básico, soa como um desperdício.

“Tanto dinheiro investido para nada. É a mesma sensação de você estar com muita fome, muita fome, muita fome e vê um prato de comida se estragando, entendeu? Foi justamente isso o sentimento da comunidade em relação a essa parada dessa obra porque nada aconteceu e a gente sabe que nada vai acontecer”, avalia Cássia.

O publicitário Lucas Mendes se mudou para o condomínio Vila Iracema há três anos, quando a obra do Acquario já estava parada há três. Desde então, tem convivido, diariamente, com a visão do esqueleto abandonado da obra na sua janela.

Na quadra chuvosa, diz ele, nuvens de insetos invadem a região, vindos das poças de água que se formam na construção parada.

“O fato dela [obra] tá parada, além dos prejuízos de cofres públicos, eu acho que ela acarreta um prejuízo à população de não poder investir no local, de não poder ter um negócio, atuar no seu comércio, ou também de não poder ter a sua família usufruindo desse espaço através de alguma cultura ou de algum incentivo ao esporte”, avalia Lucas. “Eu acho que a sociedade, de uma maneira geral, acaba se tornando vítima e arca com esse prejuízo”

Desde a paralisação em 2017, a posição oficial do governo do Ceará foi buscar, na iniciativa privada investidores dispostos a concluir o oceanário. Em troca, a administração estadual ofereceria os direitos de exploração econômica.

A prospecção não foi bem-sucedida. Enquanto foi governador, Camilo Santana chegou a se reunir com investidores brasileiros, espanhóis, americanos e até mesmo foi à China em busca de interessados no Acquario. Nenhuma tentativa foi para frente.

Em 2016, o governo Camilo chegou a contratar uma consultoria americana para avaliar o potencial de atratividade – e retorno financeiro – de dez de equipamentos estaduais que poderiam ser concedidos à iniciativa privada. Entre eles, a Arena Castelão, o Centro de Eventos do Ceará e o Acquario. Dos dez, o Acquario foi avaliado como o menos atrativo para investidores pela consultoria.

Em 2018, Camilo Santana concorreu à reeleição para governador e foi reeleito. No dia 10 de agosto daquele ano, o governo do Ceará, a prefeitura de Fortaleza e o grupo M. Dias Branco assinaram um acordo para requalificação da Praia de Iracema. A obra seria toda tocada pela empresa. Em troca, o grupo poderia explorar financeiramente toda a região. Entre as exigências do governo, a companhia teria que concluir o Acquario.

O acordo foi celebrado em cerimônia no Palácio da Aboliação, sede do governo cearense. A administração estadual calculava que a M. Dias Branco iria investir cerca de R$ 600 milhões de reais na requalificação do bairro e conclusão do Acquario. No dia 3 de janeiro de 2019, a empresa avisou que havia desistido do projeto.

Oficialmente, até o fim de 2023, o governo não havia desistido de concluir o Acquario, como explicou ao g1 o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Até então, o governo enviava regularmente ao TCE comunicados em que afirma buscar uma aproximação da iniciativa privada para conseguir concluir o oceanário.

Em agosto de 2023, por exemplo, o governador Elmano Freitas, que sucedeu Camilo Santana, afirmou que estava buscando investidores estrangeiros e alternativas com o governo federal para concluir obras. A nova solução, doar o local para a UFC, foi apresentada no dia 29 de dezembro de 2023.

O anúncio, vale ressaltar, é um protocolo de intenção: isto é, o governo do Ceará, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e a universidade ainda vão iniciar os trâmites para realizar a transferência do esqueleto, um processo que ainda não tem prazo para ser concluído.

Caso o protocolo de intenção seja concluído com sucesso, o governo do Ceará deverá informar oficialmente ao TCE da desistência da obra e a mudança de finalidade, bem como explicar as motivações.