A ministra do Capital Humano da Argentina, Sandra Pettovello, ameaçou nesta segunda-feira (18) cortar programas sociais de quem bloquear ruas durante os protestos marcados por organizações sociais para a próxima quarta (20).
É a segunda ofensiva do governo do presidente Javier Milei para desmobilizar os protestos, que miram nas medidas econômicas e no ajuste fiscal —o chamado “Plano Motoserra— anunciados em 12 de dezembro. A primeira havia sido a ameaça de prender quem bloqueia as vias, feita dia 14 pela ministra Patrícia Bullrich, da Segurança Nacional.
Cortar programas sociais de quem bloqueia as ruas durante manifestações foi promessa de campanha de Milei, que repetiu o slogan “el que corta no cobra” (“quem corta, não recebe”). O bordão contraria o lema “viva la libertad, carajo” (“viva a liberdade, caralho”), também usado pelo político.
“Protestar é um direito, mas também é um direito circular livremente pelo território argentino para ir ao local de trabalho”, afirmou Pettovello, em vídeo transmitido nas redes sociais do governo. Fazendo um apelo para às mães que recebem benefícios, ela disse: “Quem promover, instigar, organizar ou participar de piquetes perderá todo tipo de diálogo com o Ministério do Capital Humano”.
Ela também disse que uma auditoria dos beneficiários de programas sociais começará com o objetivo de eliminar a intermediação, ou seja, impedir que lideranças de movimentos sociais tenham o poder de cadastrar usuários em programas sociais. Segundo o portal Infobae, um exemplo é o programa Potenciar Trabajo, que paga 78 mil pesos a desempregados.
“Os certificados de presença serão eliminados”, informou Petovello, numa medida que aponta na mesma direção, que os responsáveis pelas organizações não poderão acompanhar quem participa das marchas.”
Manifestações marcadas para quarta-feira
Os protestos convocados pela Unidad Piquetera e pelo Polo Obrero para quarta-feira (20) são uma reação ao plano econômico anunciado por Luis Caputo, o ministro da Economia de Milei.
As manifestações públicas são atitudes comuns entre a população argentina, principalmente nos últimos anos. Muitas vezes concentradas no centro de Buenos Aires, as revoltas populares servem como uma forma de indicativo ao governo sobre o reflexo dos seus planos na sociedade.
Segundo um levantamento da consultoria Diagnosis Poítico divulgado pelo jornal “Clarín”, só em novembro de 2023 ocorreram 568 piquetes em todo o país. O recorde foi registrado em agosto deste ano: 882 interdições.
Um dos principais grupos revoltosos é o Polo Obrero — formado por trabalhadores, desempregados e pessoas de baixa renda — que, inclusive, organiza uma manifestação em todo o país para o dia 20 de dezembro. O Polo Obrero trata a tentativa como inconstitucional as medidas do governo Milei de limitar as manifestações.
“As organizações que vão à luta são fortemente atacadas pelo governo e pelo sistema de justiça porque somos uma referência no combate à fome, aos ajustes e ao desemprego em todo o país”, diz um comunicado do Polo Obrero.
Protocolo antipiquetes
Segundo Bullrich, as forças federais e o serviço penitenciário federal intervirão diante de piquetes e bloqueios, sejam parciais ou totais, de acordo com os códigos processuais vigentes.
“Se houver crime em flagrante, eles poderão intervir. Os crimes serão apurados de acordo com o artigo 194 do Código Penal e as forças federais poderão intervir em flagrante”, explicou.
O protocolo também determina que, no caso de bloqueio de vias durante protestos:
- As autoridades atuarão até todas as ruas e pontes bloqueadas serem liberadas. Para isso, a mínima força necessária será utilizada.
- Os responsáveis pelos bloqueios serão identificados, assim como cúmplices e instigadores, e suas informações serão enviadas para as autoridades competentes. Veículos utilizados em piquetes também serão assinalados.
- As organizações sociais responsáveis pelos protestos deverão arcar com os custos das operações de segurança.
- Um juiz competente será notificado se as ações resultarem em danos ambientais.
- A participação de crianças e adolescentes resultará na notificação das autoridades e serão impostas sanções aos acompanhantes dos menores de idade.
- Manifestantes estrangeiros com residência provisória serão identificados e suas informações serão enviadas para a Direção Nacional de Imigração da Argentina.
- As organizações que participarem frequentemente na criação de piquetes serão colocadas em uma lista do governo.
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