O Senado aprovou nesta terça-feira (12) o projeto que regulamenta e tributa o mercado de apostas esportivas, as “bets”. As bets, apesar de legais no país, ainda não são tributadas pelo governo.
O relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA) regulava e taxava ainda os jogos de azar virtuais, como os cassinos online. Mas a oposição se articulou e conseguiu excluir este ponto do texto, por 37 votos a 27.
Dessa forma, o projeto vai valer somente para apostas de “eventos reais” em que é definido, no momento da jogada, quanto o apostador pode ganhar se acertar o palpite. As bets, apesar de legais no país, ainda não são tributadas pelo governo.
A proposta, que foi alterada pelos senadores, retornará à Câmara para nova rodada de votação. A regulamentação e taxação de apostas é importante para o governo, que tem nesse projeto uma das medidas para tentar melhorar a arrecadação fiscal de 2024
Da Redação
