O Governo do Piauí prepara, para o mês de março ou abril de 2024, uma licitação com lance mínimo no valor de R$ 1 bilhão, para a concessão dos serviços da Agespisa, estatal responsável pela operacionalização do abastecimento de água e tratamento de esgoto no Piauí. A informação foi confirmada pelo governador Rafael Fonteles.
Além do melhor lance, o leilão levará em conta a empresa que ofertar a menor tarifa para a prestação dos serviços. O governo solicitou uma consultoria que está organizando o processo, fazendo os estudos econômicos, uma outorga mínima de 1 bilhão de reais, juntamente com menor tarifa.
O governador Rafael Fonteles explicou que o Estado deliberou fazer a concessão dos serviços à iniciativa privada, porque o Novo Marco Legal de Saneamento determinou que fosse feita a concessão. Pela norma, empresas estatais poderiam participar, desde que atendessem os critérios de habilidade econômica e financeira – não é o caso da Agespisa. A concessão será feita em conjunto com os municípios.
O gestor ressaltou a criação da Microrregião de Águas e Esgotos do Piauí (MRAE), que inclui os 224 municípios, dentre os quais Teresina, onde apenas a zona rural foi abrangida, porque a zona urbana já está concedida.
“A ideia é que, no primeiro semestre, possivelmente no mês de março ou abril, a gente tenha esse edital. Claro que temos que passar por várias etapas, conclusão dos estudos de engenharia, aprovação no conselho na Assembleia da MRAE, que é composta por 224 prefeitos e pelo governador, inclusive o Estado é minoritário, tem 40% das cotas dessa microrregião”, pontua Rafael Fonteles.
O chefe do Executivo Estadual falou ainda da necessidade de audiência pública para validar o edital e que os órgãos de controle vão atuar. Depois disso, haverá realmente o momento do lance mínimo, estipulando em R$ 1 bilhão de outorga, que seria repartida em forma igualitária entre Estado e municípios para poder fazer frente aos investimentos que já foram realizados anteriormente pela companhia estatal.
“É claro que isso é muito menor que o passivo da Agespisa, mas pelo menos ele vai poder endereçar parte desse passivo na nossa empresa. O fato é que nós temos que atingir 90% de atendimento de esgoto até 2040 e 99% de atendimento de água”, frisa o governador. Ele afirmou que hoje o Piauí tem somente 64% de atendimento de água – tirando a zona urbana de Teresina dessa conta, obviamente – e apenas 10% de tratamento de esgotos. “Estamos muito distantes da meta. Temos que, portanto, seguir a lei, cumprir a legislação”, finaliza o governador.
Fonte: CCom
