O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (2) que as exceções incluídas na proposta da reforma tributária devem provocar um aumento de 0,5 ponto percentual da alíquota padrão. Até então, a previsão da pasta estimava variação da alíquota entre 20,73% e 27% — soma entre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), para estados e municípios, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), da União.
“Do relatório já divulgado, as novas exceções têm um impacto de 0,5% [depois, o ministro corrigiu o índice, que é de 0,5 ponto percentual na alíquota padrão]”, afirmou Haddad após reunião com o relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM). A estimativa foi dada pela Fazenda à equipe técnica do Senado.
Haddad afirmou que, junto ao relator, foram feitos “ajustes finos” ao texto. “São pequenos detalhes, às vezes detalhes de redação para evitar judicialização, às vezes é uma proposta que ele [Braga] recebeu de última hora, que ele quer uma avaliação de impacto, mas nós estamos muito seguros que o relatório está bem-feito”, avaliou o ministro.
A estimativa de Haddad é pela aprovação da proposta no Senado por uma ampla maioria. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), é necessária a aprovação por maioria absoluta, ou seja, demanda o aval de pelo menos 49 senadores. “Queremos passar dos 60 votos para aprovar a PEC”, disse.
O texto da reforma tributária prevê uma verba turbinada de R$ 60 bilhões para o Fundo de Desenvolvimento Regional, além de um regime diferenciado para profissionais liberais, como advogados, engenheiros, contadores e médicos.
Outra novidade é a previsão de uma trava para a carga tributária. “É uma equação móvel, que vai auferindo a carga tributária e apontando o seu tamanho. Se exceder, no ano subsequente haverá correção da alíquota”, explicou o relator da proposta, que descartou trazer no texto um teto em relação à alíquota. O objetivo do limite é garantir que não haja aumento dos tributos para nenhum setor da economia.
Em relação às alíquotas, está prevista a cobrança reduzida dos tributos sobre serviços de transporte coletivo de passageiros rodoviário e metroviário; produtos e insumos agropecuários; e produtos de limpeza, cuidado básico à saúde menstrual e higiene pessoal consumidos por famílias de baixa renda.
O relatório também propôs a desoneração de máquinas e equipamentos; a redução dos poderes do Conselho Federativo, transformando-o em um comitê gestor; e limitações ao Imposto Seletivo. Também há previsão de dois tipos de cesta básica: a nacional, que terá alíquota zerada, e a estendida, com cobrança de 40% da alíquota e estimativa de “devolução dos valores recolhidos apenas às famílias de baixa renda”.
