O Senado aprovou nesta segunda-feira (2) o projeto que limita os juros rotativos do cartão de crédito e regulamenta o Desenrola, programa de renegociação de dívidas do governo federal. O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara, segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
As regras do Desenrola tramitaram na forma de uma medida provisória, que perde validade nesta terça (3). Após acordo entre líderes e o governo, o texto foi incluído em um projeto de lei, de autoria do deputado Elmar Nascimento (União-BA), que propõe limitar os juros rotativos do cartão de crédito.
A equipe econômica do governo alertou que, caso o projeto sobre o tema não fosse aprovado até esta terça, o Desenrola seria interrompido. O programa de renegociação de dívidas está em funcionamento desde julho, quando foi editada a MP.
De acordo com o relator da proposta no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), a proposta para renegociação por parte da população é uma necessidade, inclusive, para aliviar o “peso emocional e psicológico” que as dívidas causam sobre as famílias.
“Aliviar o fardo das dívidas melhora diretamente a qualidade de vida das pessoas e suas relações familiares”, afirmou.
“Nós vamos tratar esse assunto não mais como individual, porque não pode ser tratado assim, já estamos falando individualmente de 70 milhões de brasileiros, mas sim de um problema social, problema coletivo, um problema que afeta a economia brasileira. E, que por isso, é que surgem as políticas públicas. E é isso que nós estamos falando, de uma nova política pública a ser adotada pelo país”, complementou Cunha.
Juros do cartão
Atualmente, a taxa média anual dos juros rotativos do cartão de crédito é de 445,7%. O rotativo do cartão de crédito ocorre quando o cliente não paga o valor total da fatura e joga a dívida para o mês seguinte.
O projeto não impõe o valor do teto, mas dá prazo de 90 dias, a partir da publicação da norma, para que as emissoras de cartões apresentem uma proposta de teto, a ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Técnicos do governo no Congresso ouvidos pelo g1 afirmaram que os bancos podem – e, provavelmente, vão – propor um limite superior ao valor original da dívida.
Se uma solução não for encontrada dentro de 90 dias, o total cobrado pelos bancos não poderá exceder o valor original da dívida.
Desenrola
Pelo projeto, brasileiros endividados poderão renegociar dívidas por meio de duas faixas no Desenrola. Poderão ser negociadas as dívidas:
- inscritas até 31 de dezembro de 2022 e com registro ativo em 28 de junho de 2023;
- com prestadores de serviços públicos, como concessionárias de energia;
- com varejistas;
- com prestadores de serviços e com microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte
Faixa 1:
Na faixa 1, que teve início nesta semana, o programa beneficiará:
- pessoas com renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos;
- pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico)
A negociação ocorrerá por meio de uma plataforma do governo federal. Os débitos poderão ser parcelados em até 60 meses, com carência inicial para o pagamento entre 30 e 59 dias, e os juros aplicados serão limitados até 1,99% ao mês. Com a renegociação, a dívida deverá ser excluída do cadastro de inadimplentes.
Para dívidas de até R$ 5 mil de pessoas na faixa 1, as negociações terão garantia do Tesouro Nacional.
Não poderão ser negociadas na faixa 1:
- dívidas de crédito rural;
- financiamento imobiliário
- operações com funding ou risco de terceiro
Faixa 2:
Na faixa 2, que teve início em julho, serão beneficiadas:
- pessoas com renda mensal igual ou inferior a R$ 20 mil
Os débitos serão negociados diretamente com as instituições financeiras e deverá ter, no mínimo, 12 parcelas. Se desejar, o endividado poderá solicitar prazo menor.
