Em um mês, a Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí (ADH-PI) fez a entrega de mais de 1.120 registros de imóveis às famílias que aguardavam há anos pelo documento que garante segurança jurídica e dignidade. Isso tem sido possível por meio do Programa Regularizar, de iniciativa do Tribunal de Justiça do Piauí, do qual a ADH é parceira.
Para o casal de aposentados Vera Lúcia e Agripino, receber o documento que formaliza a aquisição e propriedade da casa onde moram há mais de 40 anos é a concretização de um sonho. Moradores do bairro Dirceu II, zona Sudeste de Teresina, eles fizeram a adesão pelo Programa Regularizar.
“É uma sensação maravilhosa. Estou muito feliz, porque nos trouxe um sentimento de segurança. Já recebemos a documentação e aconselhamos, a todos que não fizeram, que façam, que não percam essa oportunidade. Estamos realizando um sonho, pois em 43 anos ainda não tínhamos o registro de imóvel da nossa casa e agora tivemos a chance de receber”, comemorou.
A ADH conta com 12 empresas credenciadas e que têm a expertise em executar processos de regularização fundiária. Essas empresas atuam realizando o levantamento, georreferenciamento das áreas e unidades habitacionais, produzem memorial descritivo e acompanham também o ajuizamento da ação junto ao TJ-PI.
“A parceria com o Tribunal de Justiça pelo Programa Regularizar tem simplificado e agilizado os processos de regularização que a ADH vem executando junto aos mutuários das carteiras imobiliárias gerenciadas aqui pelo órgão. Estamos muito felizes com o trabalho e confiantes de que cumpriremos a meta estabelecida pelo governador Rafael Fonteles”, destacou o diretor-presidente da ADH, Carlos Edilson.
O Programa Regularizar foi relançado pelo TJ-PI no mês passado com uma nova formatação, para simplificar e desburocratizar o processo, o que reduz a necessidade de intervenções judiciais e promove a regularização de forma administrativa. Uma das novidades é o sistema CERURBJus (Central de Regularização Fundiária Urbana da Justiça), que torna o processo de regularização fundiária mais célere. Com o CERURBJus, há uma interação entre o sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE) e o sistema dos cartórios de imóveis, criando padrões de análise para os documentos, assegurando a consistência e uniformização dos dados.
O juiz auxiliar da presidência do TJ-PI e coordenador do Programa Regularizar, Leonardo Brasileiro, destacou a eficiência do programa a partir da formatação pela qual passou. “Nossa avaliação é bastante positiva. Podemos afirmar que a nova formatação implementada demonstrou ser eficaz e promissora”, disse.
Com o imóvel regularizado, o proprietário pode obter financiamentos bancários dando o imóvel como garantia e possibilitando novos investimentos, como reformas ou aquisição de novos bens. A regularização também aumenta o valor de mercado do imóvel e confere mais autonomia para que o dono possa vender. Outro grande benefício é o acesso a serviços públicos como água, energia, coleta de esgoto, coleta de lixo e transporte público, garantindo assim mais qualidade de vida na região do imóvel.
A parceria da ADH junto ao Tribunal de Justiça do Piauí, por meio do Programa Regularizar, permite a adesão de moradores titulares de contrato de financiamento de casas nos conjuntos habitacionais e em ocupações consolidadas nas sobras de áreas desses conjuntos, que já estão quitados e que foram construídos pelo Governo do Estado, por meio da ADH ou das extintas Cohab, Iapep e BEP. Nesse sentido, podem dar entrada na regularização titular/herdeiro do imóvel ou terceiro que o adquiriu.
