A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 240/23, que reajusta em 35%, a partir do exercício financeiro de 2023, os repasses do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). Além disso, o texto prevê a correção anual sempre em janeiro, pela inflação acumulada. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que é favorável ao texto, que ainda tramita na Casa.
Para a entidade, apesar de ser uma verba suplementar, muitos Municípios dependem dos recursos federais para garantir o transporte dos seus alunos, por esse motivo um reajuste será significativo para os cofres municipais. O relator, deputado Reginaldo Veras (PV-DF), recomendou a aprovação da proposta. “De acordo com o Censo da Educação Básica de 2022, mais de 5,2 milhões de alunos da educação básica pública estão matriculados em instituições localizadas em zonas rurais, evidenciando a magnitude e a relevância do Pnate”, disse.
O Pnate, instituído pela Lei 10.880/04, trata da transferência automática de recursos financeiros para custear, em caráter suplementar, as despesas com o transporte escolar de estudantes da rede pública de educação básica residentes em área rural. Os Entes federativos recebem o montante em dez parcelas anuais.
Autor da proposta, o deputado Mendonça Filho (União-PE), reforça a importância da matéria. “O dinheiro se destina não apenas para o combustível, mas também para custear manutenção e serviços de mecânica que garantem o deslocamento dos estudantes e a segurança deles”, disse. “Trata-se de uma assistência fundamental”, concluiu.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
