O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) aprovou na quarta-feira (19) quatro projetos de plantas industriais localizadas na Zona de Processamento de Exportação de Parnaíba (PI). Essa reunião do Conselho é especialmente significativa, pois marca a primeira realizada após sua reestruturação no atual governo. A presidência em exercício foi assumida por Geraldo Alckmin, que também ocupa o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

“As ZPEs desempenharão papel estratégico em nossa economia, para integrar modais logísticos, produzir energia renovável e aumentar nossas exportações”, ressaltou o presidente em exercício e ministro.

Além do MDIC, participaram da reunião representantes da Casa Civil e dos ministérios da Fazenda, Integração e do Desenvolvimento Regional, Meio Ambiente e Mudança do Clima, Planejamento e Orçamento, Portos e Aeroportos e Transportes.

Na ZPE de Parnaíba, a aprovação dos projetos das novas indústrias vai demandar investimentos de R$ 156,9 milhões e deve gerar 281 postos de trabalho, entre instalação e operação. Elas vão produzir e exportar mel, cosméticos, tratores agrícolas e castanha de caju.

A ZPE de Parnaíba funciona desde fevereiro de 2022 e tem atualmente duas empresas operando em sua área: uma para produção de madeira ecológica, a partir de resíduos vegetais; outra para produção de cera de carnaúba.

As ZPEs
As ZPEs são áreas de livre comércio destinadas à produção de bens para exportação e à prestação de serviços vinculados à atividade exportadora. Além de desenvolver a cultura exportadora e fortalecer a balança comercial, as ZPEs contribuem para o desenvolvimento local e para a diminuição das desigualdades regionais.

A produção no espaço da ZPE, exclusivamente para exportação, garante às empresas isenção de IPI, Pis-Cofins e Imposto de Importação e AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante) na aquisição de insumos e matérias primas.

O CZPE é órgão deliberativo presidido pelo MDIC. Fazem parte do conselho representantes da Casa Civil da Presidência da República e dos ministérios da Fazenda, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Planejamento e Orçamento, de Portos e Aeroportos e dos Transportes.

Com informações do governo do Estado