Depois de acompanhar as ações prestadas às famílias atingidas pelas chuvas no estado de Pernambuco, a comitiva do Governo Federal sobrevoou municípios de Alagoas nesta terça-feira (11.07). O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, viu de perto os danos causados e reafirmou o compromisso em atender os desabrigados e desalojados dos 31 municípios alagoanos afetados.

“Estamos aqui para dizer que, neste momento de muitas dificuldades, Alagoas não está só. O povo de Alagoas contará com todo o apoio do presidente Lula, integrado com a bancada federal, com os estados, municípios e todas as entidades que trabalham de forma muito solidária”, assegurou Wellington Dias em coletiva de imprensa realizada com a participação dos ministros da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, dos Transportes, Renan Filho, e do governador de Alagoas, Paulo Dantas, além de prefeitos dos municípios atingidos.

A partir do decreto de reconhecimento de situação de emergência, é possível a implementação de um atendimento especial aos municípios. O MDS já autorizou a liberação de 4 mil cestas de alimentos para Alagoas em parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Também enviou à Caixa Econômica o pedido para que o benefício do Bolsa Família seja liberado para todas as famílias beneficiárias dos municípios afetados logo no primeiro dia de pagamento, na próxima terça-feira (18.07).

O Bolsa Família contemplou em junho quase 548 mil famílias no estado, em 102 municípios, repassando mais de R$ 388,6 milhões. “Quero registrar a agilidade do governo de Alagoas e de cada prefeito e prefeita, que imediatamente cuidaram para que tivéssemos a avaliação dos danos, o decreto, as condições para o reconhecimento de emergência tanto por parte do estado como do Governo Federal”, comentou o ministro.

“Estamos autorizando o auxílio para os desalojados e desabrigados, adotando uma medida para liberar o valor equivalente a R$ 800 por família aos municípios. É um recurso para o primeiro momento, para cuidar de alimentação, comprar colchão, materiais de limpeza, enfim, para o primeiro atendimento a quem teve que sair da sua casa”, acrescentou. Nesta terça, o ministro visitou os municípios de Maceió, Marechal Deodoro, Atalaia, Pilar e Murici.

Situação de Emergência

A Situação de Emergência foi reconhecida pelo estado de Alagoas, ainda no sábado (08.07), nos seguintes municípios: Atalaia, Barra de São Miguel, Branquinha, Colônia Leopoldina, Coqueiro Seco, Flexeiras, Ibateguara, Jacuípe, Joaquim Gomes, Maragogi, Matriz de Camaragibe, Murici, Paulo Jacinto, Paripueira, Pilar, Quebrangulo, Rio Largo, São José da Laje, Santana do Mundaú, São Luís do Quitunde, São Miguel dos Milagres e União dos Palmares.

Já no domingo, o MIDR reconheceu sumariamente a situação de emergência em 29 cidades alagoanas: Atalaia, Barra de São Miguel, Branquinha, Cajueiro, Capela, Colônia, Leopoldina, Coqueiro Seco, Flexeiras, Ibateguara, Jacuípe, Joaquim Gomes, Maragogi, Marechal Deodoro, Matriz de Camaragibe, Murici, Paulo Jacinto, Paripueira, Penedo, Pilar, Quebrangulo, Rio Largo, São José da Laje, Santana do Mundaú, São Luís do Quitunde, São Miguel dos Campos, São Miguel dos Milagres, Satuba, Viçosa e União dos Palmares.

Ações

A partir da situação de emergência ou calamidade pública reconhecida, o MDS adota uma série de medidas para atender a população afetada, como unificar o calendário de pagamento do Bolsa Família, antecipar parcelas do Benefício de Prestação Continuada (BPC), repassar recursos extraordinários para a rede de assistência social, enviar cestas de alimentos, destinar recursos pelo Fomento Rural, dentre outros.

Para os contemplados com o BPC nas cidades afetadas, é possível antecipar o pagamento de uma parcela, que corresponde a um salário mínimo, e, caso o beneficiário solicite, antecipar outra parcela, que podem ser reembolsadas em até 36 meses, sem juros ou encargos.

Os pequenos agricultores que estão no Bolsa Família e tiveram perda na produção podem receber R$ 4,6 mil para recomposição da safra pelo Fomento Rural.

Pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é feito o serviço de apoio e proteção à população atingida por situações de emergência e calamidade pública com a oferta de alojamentos provisórios, atenções e provisões materiais, conforme as necessidades detectadas.

O apoio aos estados e municípios ocorre de diferentes formas e modalidades, atendendo as demandas com orientações por e-mail, telefone, envio de documentos, realização de reuniões remotas e presenciais.

Cofinanciamento

Entre as ações disponíveis pelo MDS para o enfrentamento de situações de emergência e calamidades está o cofinanciamento federal – repasse de recursos para utilização na logística e apoio das pessoas atingidas.

Os recursos de cofinanciamento federal integram o Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências. Eles podem ser usados para implantação de serviços de acolhimento, custeio de necessidades de atendimento ao público e para a estruturação dos espaços de acolhimento, como aquisição de lonas, tendas, madeirite, alimentos, água, colchões, roupas de cama, vestimentas, material de higiene e limpeza.

Para ter acesso aos repasses, no valor de R$ 20 mil mensais para cada grupo de 50 pessoas desalojadas/desabrigadas, o município precisa ter o estado de calamidade pública ou a situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal. Na sequência, o gestor local da assistência social preenche o requerimento de solicitação do cofinanciamento.

Operação especial

Para municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública, o MDS adota medidas especiais com o objetivo de garantir que as famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família possam sacar os benefícios.

As ações iniciais são válidas por dois meses e incluem a liberação do pagamento para todas as famílias beneficiárias do município afetado logo no primeiro dia do calendário.

Outra medida é a autorização para saque sem cartão e sem uso de documentos (para beneficiários que os tenham perdido), com uso da Declaração Especial de Pagamento emitida pela gestão municipal.

Também ficam prorrogados os prazos para atualização cadastral e repercussão nos benefícios do Bolsa Família para as famílias incluídas nos processos de Averiguação Cadastral e Revisão Cadastral nos municípios nessa situação.

As ações são autorizadas mediante ofício e e-mail encaminhado pela coordenação estadual ao MDS. Caso a situação de calamidade permaneça após o período de dois meses, é necessária uma nova solicitação.