O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu tornar Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos, a contar das eleições de 2022. O placar ficou em 5 a 2 contra o ex-presidente — o último voto é do presidente da Corte, Alexandre de Moraes.
O que aconteceu
Moraes desmentiu diversas vezes ao longo da leitura de seu voto as declarações da defesa de Bolsonaro e afirmou que a resposta do TSE “confirmará a nossa fé na democracia” e a “repulsa ao degradante populismo renascido a partir das chamas dos discursos de ódio, antidemocráticos”
Agora, para reverter a decisão, só com uma liminar do STF (Supremo Tribunal Federal). Bolsonaro estará autorizado para se candidatar a partir das eleições de 2030.
Bolsonaro é investigado por uma reunião com embaixadores em julho de 2022, a pouco mais de dois meses das eleições. Nela, ele atacou, sem provas, a credibilidade do sistema eleitoral. O encontro foi transmitido pela estatal TV Brasil.
“O então presidente da República que ataca a Justiça Eleitoral, que o elege há 40 anos, isso não é exercício da liberdade de expressão. Isso é conduta vedada e ao fazer isso utilizando do cargo do presidente da República, do dinheiro público, da estrutura do Alvorada, é abuso de poder.” Alexandre de Moraes durante voto
Moraes também ressaltou que o TSE já havia julgado Bolsonaro por fake news em 2018. Na ocasião, ele foi absolvido, mas foi alertado que seria condenado se o episódio se repetisse.
A ministra Cármen Lúcia logo no início de sua fala afirmou que iria acompanhar o voto do relator, ou seja, a favor da inelegibilidade do ex-presidente. A ministra afirmou que Bolsonaro não respondeu nem o Poder Executivo e que ele agiu para “solapar o sistema eleitoral brasileiro”.
“Se tratou de um monólogo no qual se teve uma autopromoção.” Cármen Lúcia durante leitura de seu voto
O ministro Kassio Nunes Marques foi o segundo voto contrário pela inelegibilidade do ex-presidente. Ele foi pressionado por bolsonaristas nas últimas semanas. Durante seu discurso, minimizou as falas feitas por Bolsonaro no evento.
“Considero que a atuação do investigado Jair Messias Bolsonaro no evento sob investigação não se voltou a obter vantagem sobre os demais contendores no pleito presidencial de 2022”. Nunes Marques durante leitura do voto
O segundo investigado no processo, ex-candidato à vice, general Braga Netto, foi absolvido por unanimidade. Na opinião dos ministros, ele não tem relação direta com o encontro.
Como foram os votos
O primeiro voto foi do relator da ação, o ministro Benedito Gonçalves, que foi favorável à inelegibilidade de Bolsonaro. Na sessão de terça-feira (27), ele afirmou que o político foi “integral e pessoalmente” responsável pela concepção intelectual e realização da reunião.
Três ministros votaram na quinta-feira (29) — Raul Araújo divergiu do relator. Nas últimas semanas, o ministro vinha sendo pressionado por aliados de Bolsonaro para pedir vista (mais tempo para análise), o que poderia adiar o processo por 30 ou até 60 dias.
Alguns dos ministros, como Cármen Lúcia, chegaram a interromper Raul para contestar as citações dele à minuta golpista. No início do voto, ele se manifestou contra a inclusão do documento encontrado na casa do ex-ministro Anderson Torres. Os integrantes da Corte afirmaram que o “foco” do julgamento foi a reunião convocada por Bolsonaro com embaixadores.
Terceiro a votar, Floriano de Azevedo Marques Neto seguiu o relator e apontou intenções eleitoreiras de Bolsonaro ao convocar a reunião. André Ramos Tavares foi o último a votar ontem e também foi favorável à inelegibilidade. Para o ministro do TSE, não houve um “mero diálogo institucional”, mas uma fala coordenada para manipular com mentiras os eleitores.
