O Estado do Piauí renovou o acordo de Cooperação Técnica que criou o Grupo Interinstitucional de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária (GRINCOT), composto por integrantes do Ministério Público, Secretaria da Fazenda, Procuradoria Geral do Estado e Secretaria de Segurança (por meio da Delegacia Tributária), e instituiu a 9ª Vara Criminal da Justiça, sediada em Teresina.
O objetivo desse acordo é agir na recuperação de créditos tributários, objetos de sonegação fiscal, para que esses recursos sejam revertidos em benefício da população.
“Estamos felizes pela renovação desse compromisso com o GRINCOT, junto com todos esses órgãos, trabalhando em prol da agilização desses processos tributários, para que, além de andarem de maneira mais ágil, também possamos trazer um retorno desse tributo que vai servir para investir nos serviços oferecidos à nossa população piauiense”, afirma o secretário estadual da Fazenda, Emílio Júnior.
Com a inauguração do GRINCOT, em 2017, pelo então secretário da Fazenda, Rafael Fonteles, e início efetivo do trabalho desses diversos órgãos envolvidos, de forma integrada, já foram recuperados cerca de R$ 24,5 milhões de créditos tributários, objeto de sonegação fiscal, através da quitação e parcelamento das dívidas.
“O GRINCOT representa uma ferramenta de extrema importância na manutenção da ordem tributária, utilizando medidas judiciais e administrativas para o aprimoramento das ações, além de buscar a efetividade na recuperação do crédito tributário de titularidade do Estado e consequente manutenção da justiça fiscal”, explica Emílio Júnior.
Trata-se de uma força-tarefa, operacionalizada através da integração entre os órgãos responsáveis pela fiscalização tributária estadual, que presta consultoria e representação judicial, funções de polícia judiciária e apuração de infrações penais. “Reforçamos o nosso compromisso de dar total apoio e estrutura à nossa equipe da Polícia Civil que integra o GRINCOT para que atue de forma eficaz em conjunto com o Ministério Público e a Secretaria da Fazenda”, afirma o diretor de Gestão Interna da Secretaria de Segurança Pública, delegado Jetan Pinheiro Barbosa, que, na ocasião, representou o secretário de Segurança Pública, Chico Lucas.
Na solenidade, o subprocurador-geral de Justiça Administrativo, Rodrigo Roppi de Oliveira, e o promotor de Justiça, Marcelo Monteiro, representaram o Ministério Público. “Como integrante do GRINCOT, o MP reafirma todos os compromissos assumidos com a renovação deste acordo para que seja reforçado, realmente, esse combate à sonegação fiscal e sejam recuperados os créditos tributários para implementação das políticas sociais por meio desses recursos, que podem ser recuperados e revertidos em prol da população”, afirma Rodrigo Roppi.
O promotor Marcelo Monteiro acrescenta que a renovação dessa parceria visa ter uma melhor eficiência dos diversos órgãos públicos que atuam nessa área de recuperação dos tributos não pagos. “No GRINCOT, cada órgão tem uma função, que sendo realizada de forma integrada faz com que os resultados sejam melhores e venham mais rápidos. Vale ressaltar que, ao final, o grande beneficiário desse resultado é a população porque, na medida que mais tributos são recuperados, aumenta a capacidade do Estado de investir em políticas públicas”, enfatiza o promotor de Justiça.
O representante da Procuradoria-Geral do Estado, Flávio Coelho de Albuquerque, que é Procurador Chefe da Procuradoria Tributária, disse que o grupo formado pelas diversas instituições e também assessorado pelo Tribunal de Justiça tem por finalidade a recuperação desses créditos tributários, tanto dos grandes contribuintes quanto também daqueles contribuintes que constituem fraudes para lesar o fisco estadual. “O propósito de renovar esse acordo visa restabelecer e reforçar as atividades do grupo, objetivando a recuperação desses créditos devidos ao Estado para que estes retornem à população na forma de serviços prestados, nas mais diversas áreas, a exemplo da saúde, segurança, educação, etc”, ressalta Flávio Coelho.
Também participaram da solenidade, o juiz da 9ª Vara da Justiça, Antônio Lopes, o delegado titular da Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo (DECCOTERC), Sebastião Alencar, a agente de polícia da DECCOTERC, Francelina Medeiros. E ainda estavam presentes, da Sefaz, a Superintendente da Receita Estadual, Graça Ramos, os auditores fiscais Moreira Neto, Fernando Jufá, Edson Marques e Bruno Carvalho, além das agentes de tributo estadual, Carla Menezes e Lucélia Alencar, dentre outros participantes.
