A Securities and Exchange Commission (SEC), órgão que regula o mercado de capitais dos Estados Unidos, processou, nesta terça-feira (6), a maior plataforma de negociação de criptomoedas do país, Coinbase, que acusa de infringir a regulação vigente, no mais recente revés sofrido por este setor.

Sem um marco regulatório setorial aprovado no Congresso, a SEC assumiu o controle da regulação das criptomoedas, as quais considera sob sua competência. 

A denúncia atinge um setor já fragilizado por uma série de quebras escandalosas no ano passado, a começar pela da FTX, segunda plataforma do mundo, cujos diretores são acusados de usar o dinheiro dos clientes sem o seu consentimento. 

O papel da Coinbase fechou em queda de 12,09%, aos 51,61 dólares. 

Ao apresentar a ação em um tribunal federal americano, a comissão defendeu que a falta de registro da Coinbase “privou os investidores de proteções significativas, incluindo a inspeção pela SEC, requisitos de manutenção de registros e salvaguardas contra conflitos de interesses, entre outros”.

“A estratégia da SEC, com um enfoque unicamente repressivo na ausência de regras claras para a indústria de ativos digitais, tem um efeito negativo sobre a competitividade econômica dos Estados Unidos e das empresas como a Coinbase, que provaram seu compromisso em matéria de conformidade” com as normas, reagiu o responsável jurídico da plataforma, Paul Grewal, em mensagem enviada à AFP. 

“A solução passa por uma legislação que defina regras justas, implementadas de forma transparente e aplicadas equitativamente, e não pela via judicial”, acrescentou. “Enquanto esperamos, continuaremos operando da mesma forma”, destacou. 

Durante audiência mais tarde no Congresso, Grewal insistiu em uma “legislação que habilite regras justas”, que permitam um desenvolvimento transparente do setor, sem litígios.

O anúncio da ação em um tribunal federal de Manhattan, Nova York, ocorre um dia depois do processo, também pela SEC, contra a maior plataforma de comércio global de criptomoedas, Binance, acusada de ter driblado propositalmente a regulação com clientes americanos. A SEC pediu hoje à Justiça que congele os ativos da Binance e de seu fundador, Changpeng Zhao.

O regulador do mercado mirou na Coinbase por esta não ter se registrado no órgão como plataforma de transações e intermediária de transações de criptomoedas. 

“Para o setor das criptomoedas em seu conjunto, ações judiciais contra duas das mais importantes empresas, entre as mais conhecidas, terão impacto sobre a confiança dos consumidores nas criptomoedas, que já havia diminuído”, resumiu Douglas Clark, analista da consultoria Insider Intelligence. 

No fim de 2022, a Coinbase tinha 110 milhões de usuários e 80 bilhões de dólares (R$ 417 bilhões, na cotação da época) em ativos hospedados em sua plataforma. 

– ‘Faroeste’ –

A denúncia contra a Coinbase foi feita no mesmo dia de uma audiência sobre a regulação das criptomoedas no Comitê de Agricultura da Câmara de Representantes do Congresso americano, cujo interesse nos mercados financeiros se concentra nos derivados agrícolas de produtos básicos.

“Os Estados Unidos perdem terreno” para outros países com legislações mais bem definidas, argumentou Grewal em declaração prévia; “empurram a tecnologia e os inovadores para o exterior por falta de regras claras para as criptomoedas”. 

O país tem “um lugar mais importante nos mercados financeiros porque ganhou a confiança do público. Os mercados de criptomoedas corroem essa confiança”, respondeu hoje o presidente da SEC, Gary Gensler, em entrevista ao canal CNBC. A indústria das criptomoedas “se assemelha ao faroeste”, resumiu o encarregado. 

“A regulação pela repressão não é uma forma adequada de controlar um mercado, proteger os consumidores e promover a inovação”, disse, na abertura da sessão do Comitê, o republicano Glenn Thompson, presidente desta instância.

Durante a audiência, o presidente da Comissão de Negociação de Contratos Futuros de Commodities (CFTC), Rostin Behnam, destacou alguns problemas que levam à falência de empresas ligadas ao ecossistema das criptomoedas, incluindo conflitos de interesses não divulgados. “Há confusão e incerteza. Espero que possamos resolver isso.”

Na última quinta-feira, dois deputados republicanos – Thompson entre eles – publicaram um texto que poderia servir de base para um projeto de lei para regular os criptoativos. A vigilância da norma poderá ser compartilhada entre a SEC e a CFTC.