A Junta Comercial do Estado do Piauí (Jucepi) lançará na terça-feira (6) o novo portal da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Totalmente reformulado, o portal possui identidade visual e “design system” alinhados ao portal único de serviços públicos, que será lançado pelo Governo do Estado.

O novo portal é mais moderno e o conteúdo se adapta dinamicamente à tela do usuário, seja no computador ou em dispositivos móveis como tablets e celulares, e pode ser acessado pelo endereço: (www.piauidigital.pi.gov.br).

A reformulação foi feita pela empresa Vox Tecnologia com articulação da Jucepi e diversos parceiros como: Secretaria de Administração (Sead) e Coordenadoria de Comunicação Social (CCom). O objetivo é aprimorar a jornada do empreendedor no processo de registro e licenciamento de empresas, com a disponibilização de diversos serviços integrados num único portal, trazendo agilidade e transparência para todo o ambiente de negócios do Piauí.

Por meio de acesso único, o empreendedor pode solicitar o CNPJ da Receita Federal e os serviços da Junta Comercial, que são: abertura, alteração, baixa, fusão/cisão ou incorporação de empresas, certidões, cópias de documentos, registro de livros, balanços contábeis, leiloeiro público, tradutor público e mais 30 serviços totalmente online. Na página inicial, é possível consultar o andamento de processos, a autenticidade de documentos do empreendedor e os alvarás emitidos por CNPJ.

Confira os serviços disponibilizados por cada órgão, neste lançamento:
Sefaz – inscrição estadual, pedido de baixa de inscrição, inscrição de substituto tributário, alteração e pedido de baixa de substituto tributário, produtor rural, dentre outras alterações.
Corpo de Bombeiros – regularização e renovação para matriz e filial da empresa, credenciamento, perícia de incêndio e autorização.
Divisa – autorização, renovação, regularização e alteração de licença.
Semarh – cadastro, renovação e regularização de licenciamento.
Adapi – cadastro, renovação e regularização de empresas do setor agropecuário.

Em breve, novos serviços ao empreendedor serão adicionados ao portal da Redesim.

Empresas poderão emitir licenciamento sanitário em até 3 minutos
As empresas com atividades de baixo risco A, dispensadas de ato público, que antes passavam em média 60 dias úteis para receber o licenciamento sanitário de funcionamento dos seus estabelecimentos, agora terão o documento disponível em até 3 minutos. É que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), por meio da Diretoria de Vigilância Sanitária do Piauí (DIVISA), passará a integrar à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).

São consideradas atividades de baixo risco: fabricação de produtos artesanais, lanchonetes, restaurantes, pensões, atividades de nutrição, fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, entre outras. Todos os processos de licenciamento sanitário emitidos pela DIVISA passarão a ser informatizados. Com isso, a população ganha, e em especial os empreendedores, aumentará a transparência, simplificação e agilidade das ações, reduzindo o prazo do trâmite dos processos.

“A adesão e ingresso da Vigilância Sanitária à Redesim, além de garantir agilidade nos procedimentos que antecedem a emissão dos licenciamentos sanitários das atividades integrantes do setor regulado, facilita também o trabalho dos próprios empreendedores, que passam poderão abrir ou regularizar seus negócios de forma simplificada e sem burocracia”, destacou a diretora da DIVISA, Tatiana Chaves.

Os estabelecimentos não serão isentos de monitoramento, estando sujeitos às fiscalizações a qualquer momento, de forma a garantir a saúde da população com o cumprimento das legislações vigentes.

Como vai funcionar
Todos os processos de licenciamento dos órgãos do Piauí estarão reunidos em um único Portal (www.piauidigital.pi.gov.br) para o envio de documentos destinados à constituição (abertura), regularização, baixa e/ou alterações de dados de empresas, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário. “O empresário ou responsável pelo estabelecimento poderá acompanhar o processo de licenciamento de forma online”, acrescentou Tatiana Chaves.

A Redesim possibilita também a integração entre os órgãos de registro, administrações tributárias e órgãos licenciadores nos âmbitos municipal, estadual e federal, à simplificação nos processos, através de um fluxo linear que dá mais segurança ao empreendedor na abertura e registro do empreendimento e mais unicidade no compartilhamento de dados.

No Piauí, a criação da Lei Estadual da Liberdade Econômica (Lei nº 8.025/2023) e o incremento dos Decretos Estaduais nº 21.981/2023 e nº 22.067/2023, que trazem a dispensa de ato público de liberação para as atividades de baixo risco, estão entre as medidas adotadas pelo Governo do Estado para incentivar o empreendedorismo no Piauí e dar mais eficiência à Administração Pública.

Fonte: CCom
Foto: Divulgação