A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse nesta terça-feira (23) que foi “técnica” a decisão do Ibama de negar pedido de licença da Petrobras para explorar petróleo na bacia da foz do Amazonas. Ela disse ainda que a decisão tem que ser respeitada em um governo republicano.
Marina afirmou ainda que uma eventual exploração de petróleo na foz da bacia do Amazonas terá que cumprir a lei.
A Petrobras e setores do governo, como o Ministério de Minas e Energia, querem continuar tentando a licença para explorar o local.
A ministra e o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, tiveram uma reunião no Palácio do Planalto para tratar de um pedido de licenciamento da Petrobras que foi negado pelo órgão ambiental.
Participaram da reunião também o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e representantes do Ministério do de Minas e Energia e da Petrobras.
A Petrobras estima que área de exploração na região pode render 14 bilhões de barris de petróleo.
Mas o Ibama entendeu que o pedido de licença não continha garantias para atendimentos à fauna em possíveis acidentes com o derramamento de óleo. Outro ponto destacado seriam lacunas quanto a previsão de impactos da atividade em três terras indígenas em Oiapoque.
“É uma decisão técnica, e uma decisão técnica, em um governo republicano, é cumprida”, afirmou Marina na saída da reunião.
A ministra foi questionada sobre como ficará o pedido da Petrobras e se há chances de a exploração ser autorizada. Marina disse que a lei deve ser cumprida. A ministra citou portaria do governo que determina que esse tipo de atividade tem que ser autorizada pelos órgãos ambientais.
“O parecer do Ibama, considerando a posição unânime de dez técnicos, foi um parecer contrário e, a partir de agora, o que está estabelecido é o cumprimento da lei de que todas as frentes de exploração de petróleo passarão pela avaliação ambiental estratégica”, continuou a ministra.
Mais cedo, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, apontou as complexidades da região como um dos entraves para o aval do órgão. “É uma região muito sensível, muito distante. As correntes marinhas, por estarem próximas a linha do equador, são muito fortes”, disse.
“O Ibama pediu por 8 vezes complementações nos estudos e elas não foram suficientes pra comprovar a viabilidade do projeto. A Petrobras pode a qualquer momento fazer uma nova solicitação de licença”, afirmou Agostinho.
Petrobras pode apresentar outros pedidos
Marina foi questionada por jornalistas se a Petrobras pode reformular o pedido. A ministra afirmou que podem ser feitos quantos pedidos o empreendedor quiser. Mas ressaltou que a autorização só sai se as exigências ambientais forem atendidas.
“O que a Petrobras vai fazer é uma decisão da Petrobras, obviamente. O pedido que foi feito anteriormente foi negado pelo Ibama. O importante é que a decisão é que vai ser cumprida a portaria que foi estabelecida em 2012 para todos os projetos de grande impacto ambiental”, concluiu a ministra.
