A Receita Federal do Brasil (RFB) doou, nesta terça-feira (18), cerca de R$ 500 mil em bens apreendidos para órgãos públicos que desenvolvem parcerias no Piauí. Entre os beneficiados estão a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). A iniciativa faz parte do programa Receita Cidadã, projeto da Receita Federal que destina mercadorias apreendidas para contribuir com a gestão ambiental, ecoeficiência e responsabilidade social.
Segundo o Delegado da Receita Federal no Piauí, André Santos, a doação para esses órgãos parceiros é uma forma de dar uma destinação social às mercadorias apreendidas durante as fiscalizações. “Por meio dessa doação, estamos estendendo esse benefício para sociedade, principalmente ajudando os menos favorecidos, como é o caso, por exemplo, dos celulares que serão doados para os alunos que estudam em escolas públicas, e de outras mercadorias que passam a ter uma destinação social”, comenta André.
O Superintendente Regional da Receita Federal na 3ª Região Fiscal (CE, MA e PI), Ricardo Barbosa, que acompanhou a solenidade de forma virtual, ressaltou que é preciso desmistificar a imagem da Receita Federal apenas como órgão cobrar de imposto, uma vez que tem um papel importante na promoção da inclusão social. “Os tributos são as principais fontes de recursos do país e dos Estados, sem a arrecadação de tributos não tem segurança e educação pública, dentre outros benefícios para população. A Receita não pode ser vista apenas como um órgão fiscalizador e arrecadador de tributos, uma vez que promove a justiça fiscal e distribuição social”, enfatiza Ricardo Babosa.
Durante a solenidade, o secretário da Fazenda Emílio Júnior assinou o termo de recebimento pela doação dos aparelhos celulares que serão destinados para ações do Grupo de Educação Fiscal do Piauí (GEFE-PI). “Esse gesto pode até parecer simbólico mas é muito importante para todos os órgãos que recebem essa doação. Vamos entregar esses celulares para escolas e alunos da rede estadual que desenvolverem ações que melhor esclareçam a função social dos tributos. O objetivo é despertar nesses alunos, desde cedo, o entendimento sobre onde os recursos públicos estão sendo aplicados e qual a importância desses tributos”, afirma Emílio Júnior.
Os aparelhos celulares serão distribuídos, na forma de premiação, aos alunos e escolas públicas estaduais, de ensino fundamental e médio, vencedores do projeto Cidadania na Escola II, que visa desenvolver ações voltadas para ressaltar a importância da educação fiscal no exercício da cidadania. O objetivo do projeto, desenvolvido pelo GEFE-PI, é despertar, ainda no ambiente escolar, uma consciência crítica dos alunos, assim como de toda comunidade escolar, quanto à função socioeconômica dos tributos, contribuindo para formação cidadã. A finalidade maior é ajudar a formar cidadãos conscientes dos seus direitos e deveres, que possam participar das decisões sociopolíticas, cobrando dos representantes políticos maior transparência na aplicação dos recursos públicos e controle dos gastos públicos.
Na ocasião, a Receita Federal também doou bens apreendidos para outros órgãos estaduais, como a secretaria estadual de Justiça (Sejus), a Universidade Estadual do Piauí (Uespi) e a Polícia Militar (PM), além de outros órgãos federais do Piauí, como a Polícia Federal, a Capitania dos Portos, e ainda o IFPI de Teresina e Oeiras.
