O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), anunciaram na sexta-feira (10) que o governo federal irá compensar em R$ 26,9 bilhões a perda de receita dos estados, por conta da redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Rafael Fonteles (PT), que representou todos estados na cerimônia, destacou que a medida abre espaço para debater a reforma tributária.
“A decisão vai contribuir para o debate da Reforma Tributária. Os estados estão interessados nesta questão. Até porque o tributo mais complexo é o ICMS e precisa ser reformado. Esta reforma a gente acredita muito que ela tem condições de ser votada e aprovada ainda este ano no Congresso Nacional”, destaca Rafael.
Do valor acordado, cerca de R$ 9 bilhões já foram compensados. Anteriormente, os estados do Piauí e de São Paulo conseguiram liminares concedidas pelo STF para não pagar parcelas de dívidas com a União.
O valor restante será abatido das dívidas dos estados com a União. Aqueles que não têm dívidas receberão aportes de recursos, que serão pagos até 2025, de forma parcelada.
O governador Rafael Fonteles foi destaque no jornal da Globo, por meio da apresentadora Renata lo Prete, na edição de ontem (10), quando reforçou a necessidade de aprovação pelo Congresso Nacional da Reforma Tributária.
Orlando Dias
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