O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) apontou a existência de pelo menos três inquéritos civis para apurar denúncias de assédio e coação eleitoral no Estado. Todas as denúncias foram formuladas ainda durante o primeiro turno das eleições. O órgão chama atenção para a irregularidade e ressalta que está aberto para receber as denúncias por parte da população. A nível nacional, o MPT lançou uma nota técnica sobre o assunto.
Em um dos casos, o denunciante alega que os patrões têm dado advertências injustificadas e com ameaças.
“Funcionários que não forem trabalhar mesmo sem receber pegam falta e advertência podendo ser demitidos mesmo dentro do seu direito e, como está em época de política, estão demitindo por qualquer coisa para aceitarem empregados por politicagem”, diz a denúncia, acrescentando que há ainda situações de atrasos salariais e ausência de pagamento de insalubridades.
De acordo com o MPT-PI, outro caso está relacionado à realização de reuniões com candidatos dentro das dependências da empresa coagindo funcionários a votarem nos candidatos apoiados pelos dirigentes.
Já o outro caso denuncia dirigentes de um conselho de classe que, segundo a denúncia, estariam levando candidatos e obrigando os funcionários a assistirem o que eles têm a dizer, em horário de expediente, além do uso da estrutura do conselho, como as instalações físicas e ainda veículos, para trabalhar na campanha política.
O MPT-PI informou que todas as denúncias foram feitas de forma anônima. Os denunciantes alegam medo de punições, caso tenham os nomes revelados. No entanto, de acordo com o Procurador-chefe do MPT-PI, Edno Moura, a população não precisa ter receio em denunciar.
“Infelizmente, essa é uma realidade que ainda nos deparamos em todo o país e, aqui no Piauí, não é diferente. Mas, queremos ressaltar que o MPT está à disposição para receber as denúncias, apurá-las e punir com rigor os casos comprovados de assédio eleitoral. É preciso que essas denúncias cheguem até nós para que adotemos as medidas cabíveis. Ressalto que não é preciso que haja identificação do denunciante. O MPT garante o anonimato”, destaca.
As denúncias de assédio eleitoral podem ser formuladas no site do Ministério Público do Trabalho no www.prt22.mpt.mp.br na aba Serviços/Requerimento/Denúncias, localizados no menu direito. Elas podem ser feitas ainda pelo whatsApp (86) 99544 7488, de segunda a sexta das 08 às 14 horas. O MPT aproveita para reforçar que o voto é livre e secreto e que nenhum trabalhador pode ser alvo de discriminação ou ameaças por orientações políticas, sexuais ou religiosas.
Com informações da Ascom
