A Assembleia Legislativa realizou sessão plenária para apreciação do projeto de Lei com a Lei Orçamentária Anual . A matéria segue para análise das comissões técnicas da Casa.

De acordo com a Alepi, o projeto de Lei com a Lei Orçamentária Anual que estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2023, fixada em R$ 15.696.921.372,00 (quinze bilhões, seiscentos e noventa e seis milhões, novecentos e vinte um mil e trezentos e setenta e dois reais).

Duas pastas tiveram redução no orçamento de 2022 em relação ao orçamento de 2023, a Saúde e Segurança.  

Em 2022, na proposta orçamentária, o governo fixou uma receita de 2,3 bilhões para a Saúde. Já para este ano, a receita foi de R$ 1,7 bilhão. Uma redução na ordem de R$ 600 milhões, correspondente a 26,7%

Já na Segurança, no ano passado, a proposta orçamentária foi de 1,1 bilhão. Neste ano, a receita fixada foi de R$ 497 mil, uma redução equivalente a 55%.

O valor será distribuído entre os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado de acordo com os quadros apresentados na matéria.

Com informações da Alepi