O TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) negou nesta 3ª feira (6.set.2022) o registro de candidatura do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) para o Senado. Por 6 votos a 1, a Corte decidiu pela impugnação do registro do congressista. Eis a íntegra (68 KB).

O julgamento foi retomado nesta 3ª feira (6.set) com o voto do desembargador Tiago Santos, o único a considerar Silveira apto para disputar as eleições de 2022.

Santos pediu vista do processo na 6ª feira (2.set). Os demais desembargadores acompanharam o voto do relator Luiz Paulo da Silva Araújo Filho por barrar Daniel Silveira da eleição.

Na 6ª feira (2.set), o tribunal formou maioria contra sua candidatura. Eis a íntegra da decisão (54 KB).

O pedido de impugnação da candidatura de Silveira foi realizado pela federação Psol-Rede.

Em agosto, o tribunal já tinha determinado a suspensão de repasses de recursos do Fundo Eleitoral para a campanha de Silveira. A decisão atendeu a um pedido da PRE (Procuradoria Regional Eleitoral).

Em parecer, a PRE defendeu que o registro de candidatura de Silveira fosse negado porque o deputado foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por ataques às instituições democráticas.

Além da pena de 8 anos e 9 meses de prisão, o político se tornou inelegível por 8 anos.

Fonte: Poder360