A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (2) a Operação Aquarela para investigar supostas irregularidades em contratos firmados entre a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e empresas prestadoras de serviços educacionais no Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos, o Proaja. Ao todo, estão sendo cumpridos 42 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
A ação envolve 140 policiais e sete auditores da Controladoria Geral da União (CGU). Além de Teresina, também estão sendo cumpridos mandados nas cidades de Alegrete, Campo Maior, Pedro II, São João do Arraial, Valença e Timon, no Maranhão. Por meio de nota, a Polícia Federal informou o teor da operação.
“De acordo com as investigações realizadas em parceria com a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas do Estado do Piauí, em julho de 2021, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc-PI) lançou edital para seleção de instituições públicas e privadas para prestação de serviços educacionais a jovens e adultos no programa governamental denominado Proaja. Para execução dos serviços foram firmados, mediante inexigibilidade de licitação e através de credenciamento, dezenas de contratos milionários entre a Seduc e 52 empresas, custeados com recursos dos precatórios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que totalizaram mais de R$ 217 milhões, em valores empenhados até 19 de agosto de 2022”.
A PF informou que foram constatados que as empresas credenciadas pela Secretaria não possuem em seu rol de atividades principais a prestação de serviços educacionais, bem como não detêm capacidade financeira e operacional para desenvolver o objeto dos contratos, que implica na oferta de turmas em 223 municípios piauienses, de modo que, mesmo após o recebimento dos recursos, não ampliaram o número de funcionários empenhados em desenvolver as atividades pactuadas.
Diz a PF: “Por este motivo, as aulas de turmas que não ocupam salas de aulas de escolas públicas são realizadas em ambientes residenciais com estrutura física improvisada e inadequada, com uso de material didático, quando ofertado, indevidamente adaptado ao grupo de alunos, cujo perfil é marcado pela pluralidade nos aspectos de idade, sexo, vivência, qualificação profissional e grau de escolaridade”.
Ainda segundo a polícia, havia a oferta de lanche sem conteúdo nutritivo quanto à quantidade e qualidade dos alimentos, o que está em desacordo com os projetos que foram apresentados no credenciamento das empresas. Ainda conforma a nota divulgada pela PF, as constantes alterações nos instrumentos legais que regulamentam o programa e a ausência de acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos possibilitaram a inscrição de alunos que não atendem aos pré-requisitos de idade, escolaridade e condições financeiras estabelecidos pelo programa, inclusive fictícios ou já falecidos.
“As ordens judiciais cumpridas na Operação Aquarela têm o intuito de aprofundar as investigações acerca de irregularidades na execução dos contratos e são direcionados a 19 instituições, órgão público e seus respectivos representantes legais”, finaliza a nota da PF.
O que diz a Seduc
Por meio de nota, a Secretaria Estadual de Educação informou que está colaborando plenamente com a investigação da Polícia Federal. O órgão ressaltou que o Proaja vem sendo executado com muita segurança, transparência e lisura “cumprindo todos os regramentos estabelecidos pela lei que institui o programa”.
A Secretaria se colocou à disposição dos órgãos de controle para esclarecer quaisquer questionamentos, sempre visando a transparência e o correto funcionamento da administração pública.
Foto: Divulgação/PF
