O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quinta-feira (4) o piso salarial da enfermagem. A proposta estabelece uma remuneração mínima de R$ 4.750 para enfermeiros. O texto foi sancionado com veto.
Segundo o ministro Marcelo Queiroga (Saúde), Bolsonaro vetou o artigo que determinava a atualização do piso com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). A preocupação com a fonte de financiamento da medida pesou para decisão de veto, que será encaminhado de volta ao Congresso Nacional para análise de deputados e senadores.
“Infelizmente, o presidente teve que vetar o artigo 15-D porque há problemas de constitucionalidade. A cerne do projeto foi preservada, a enfermagem do Brasil está muito feliz. [Foi] o único veto, do reajuste”, disse o ministro.
Queiroga afirmou que a categoria dos enfermeiros é fundamental para o SUS (Sistema Único de Saúde). Disse que a piso é um “investimento” que será revestido em melhora dos indicadores de saúde.
“O impacto [financeiro] varia de acordo com o nível federativo. Na União, não é elevado porque a maioria dos enfermeiros do serviço público federal já recebiam valores superiores. Em relação a Estados e municípios há impacto […]. E o setor privado é um setor que tem crescido bastante e que vai reconhecer o valor da enfermagem”, disse.
O prazo para Bolsonaro sancionar o texto era até esta 5ª feira (4.ago). A medida foi assinada em evento no Palácio do Planalto. A cerimônia não constou na agenda oficial do presidente e o chefe do Executivo não discursou.
Depois que Bolsonaro assinou a proposta, enfermeiros, técnicos e auxiliares entoaram coro dizendo que: “a enfermagem venceu”.
Além de Queiroga, participaram da cerimônia a primeira-dama Michelle Bolsonaro, o ministro Ciro Nogueira (Casa Civil) e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
O piso já havia sido estabelecido em PEC promulgada em 14 de julho. A emenda à Constituição foi aprovada com o objetivo de dar segurança jurídica ao projeto de lei.
A proposta foi enviada para a análise de sanção em 15 de julho, antes de os congressistas indicarem a origem dos recursos que bancarão a medida. A proposta foi aprovada em maio pela Câmara dos Deputados, mas demorou a ser enviada para análise da sanção justamente por não definir a fonte de financiamento.
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que projetos que criam despesas obrigatórias sejam acompanhados da indicação da origem dos recursos para bancar a proposta.
Custo
O texto aprovado no Congresso diz que os enfermeiros contratados pelo setor público e pelo setor privado nas regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) devem ganhar ao menos R$ 4.750. Técnicos de enfermagem devem ganhar ao menos 70% do valor definido para piso (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375).
O grupo de deputados que analisou a proposta estima gasto anual de R$ 16,3 bilhões, contando Estado e iniciativa privada. O governo calculou a cifra em R$ 22 bilhões, também incluindo poder público e empresa.
Fonte: Metrópoles
