Acatando provocação levada a efeito neste mês de junho, pelos candidatos aprovados no chamado “concurso dos cartórios piauienses”, prestas a completar 10 anos sem que o certame seja concluído, o Conselho Nacional de Justiça, por intermédio da corregedora nacional de Justiça, Ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou na última terça-feira, 28 de junho, a intimação do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e da Corregedoria-Geral da Justiça, para no prazo improrrogável de 10 dias apresente diversas informações relativas ao certame inconcluso, tais como:

– se a etapa de planejamento da contratação de responsável pela execução do certame contemplou ou não o deferimento de prazos superiores a 90 dias para o cumprimento de obrigações atribuídas à contratada;

– se o contrato firmado com o Cespe/Cebraspe este ou não em vigor entre junho/2021 e junho/2022;

– se existem ou não em outros concursos para a área notarial e de registro, promovido pela Cespe/Cebraspe, prazos iguais e/ou superiores a 90 dias para as providências concernentes à conclusão do certame com encaminhamento, para publicação, dos editais com resultado provisório da prova de títulos e resultado preliminar do concurso;

– se os prazos requeridos pelo Cespe/Cebraspe e o consequente atraso na conclusão do certame consubstanciam-se ou não em infrações contratuais;

-se for o caso, os motivos pelos quais os eventos mencionados no item acima, de impactos profundos sobre a execução, eventualmente não foram previstos como infrações contratuais;

– se for o caso, as sanções previstas para a entidade contratada, em virtude do atraso na conclusão do certame, bem como informação correlata à aplicação ou não de sanções contratuais; e

– os nomes e números de matrículas dos responsáveis pela etapa de planejamento da contratação e pela fiscalização do contrato.

Pede ainda a corregedora do CNJ, que o Tribunal de Justiça do Piauí, dentro do prazo estabelecido, providencie a jutada aos autos de cópia do contrato firmado com o Cespe/Cebraspe, bem como do processo administrativo no qual estejam em curso estudos preliminares, atividades preparatórias ou tratativas voltadas à eventual prorrogação contratual ou nova contratação.

O Piauí tem hoje 165 cartórios com atuação ativa.

O concurso, inconcluso, foi realizado em 2013, disponibilizando 239 vagas, e dele participaram 1.756 candidatos de todo o país, entre juízes e procuradores aposentados.