A Suprema Corte dos Estados Unidos, de supermaioria conservadora, derrubou nesta quinta-feira por seis votos a três o direito ao aborto legal no país, revertendo a histórica decisão Roe contra Wade, de 1973. O veredicto, cujo esboço havia vazado em maio, significa que o aborto será banido em 15 estados e restrito em outros cinco, com impactos que serão piores para as mulheres pobres e pertencentes a minorias.
A decisão derruba a garantia federal ao direito ao aborto até que haja viabilidade fetal — ou seja, até que o feto possa sobreviver fora do útero —, o que ocorre entre a 22ª e 24ª semanas de gestação. Isso não significa que o aborto está proibido nos EUA, mas sim que cabe a cada estado legislar sobre sua legalidade. E o resultado final não será muito diferente do mapa do pleito de 2020.
Os nove juízes analisavam um caso chamado Dobbs contra Organização da Saúde da Mulher de Jackson, referente a uma lei do Mississippi que bania praticamente todos os abortos após a 15ª semana de gestação. A constitucionalidade da legislação foi questionada por ir de desencontro à cláusula da viabilidade fetal, reforçada por uma decisão de 1992, a Planned Parenthood contra Casey. A partir desta sexta, contudo, nada disso vale mais.
Os desafios à Roe contra Wade são perenes desde 1973, mas o ex-presidente Donald Trump assumiu como uma de suas plataformas de campanha derrubar a jurisprudência. O assunto foi central na escolha dos três juízes que nomeou para a Suprema Corte, e o trio composto por Brett Kavanaugh, Neil Gorsuch e Amy Comey Barrett foi essencial para reverter o direto de quase meio século das americanas.
A decisão ecoa o rascunho que veio à tona em maio, publicado pelo site Politico, e é retrato das divisões profundas na sociedade americana. Ao lado do trio indicado por Trump, os juízes conservadores Samuel Alito e Clarence Thomas também apoiaram a decisão desta sexta. O chefe do tribunal, John Roberts, endossou a maioria, mas fez uma ressalva afirmando que não derrubaria de vez o precedente.
“Roe estava categoricamente errada desde o início. Sua argumentação era excepcionalmente fraca e a decisão teve consequências prejudiciais. Longe de trazer um acordo nacional sobre a questão do aborto, Roe contra Casey inflamou o debate e acirrou as divisões”, escreveu Alito, que redigiu a opinião da maioria. “É hora respeitar a Constituição e devolver o tópico do aborto aos representantes eleitos pelo povo.”
Fonte: globo.com
