O presidente da Fecomércio-PI e vice-presidente da CNC, Valdeci Cavalcante, emitiu vídeo nas suas redes sociais afirmando que abuso de autoridade praticado por agentes de segurança pública é crime durante o isolamento social por conta da pandemia de coronavírus. Valdeci Cavalcante acrescenta que a Fecomércio disponibilizou advogados para defender empresários que estão sendo constrangidos ou presos de forma ilegal.
“O abuso de autoridade é crime. a Lei 13.869 trata do abuso de autoridade. Quem for preso de atos ilegais que estão acontecendo todo dia no estado a mando de governador e prefeito deve processar o policial ou agente público que efetuou a prisão, deve processar o delegado que instaurar o inquérito ilegal e deve processar o governador e o prefeito conforme o caso”, explica.
De acordo com Valdeci Cavalcante,o abuso de autoridade é crime por conta dos agente públicos usarem a força pra constranger os cidadãos.
“Os governantes usam os seus cargos, suas funções e dos mandatos eletivos para constranger ilegalmente os cidadãos por motivos pessoais ou por mero capricho, cabendo uma indenização por danos materiais e danos morais que deverá ser ajuizada contra o estado e município”, frisa.
Valdeci Cavalcante ressaltou que a ministra Damares Alves pediu a abertura de inquérito à Polícia Federal para investigar os abusos de autoridade
A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, pediu abertura de inquérito pela Polícia Federal para investigar o abuso de autoridade, com prisão de alguns agentes públicos, inclusive de prefeito e governadores. No caso do Piauí, foi citado explicitamente o governador Wellington Dias e o prefeito Firmino Filho para responderem pelas barbáries que eles têm cometido”, comenta.
Valdeci Cavalcante denuncia que o prefeitos de Luiz Correira, Kim do Caranguejo, vem fechando comércio de serviços essenciais na cidade.
“O prefeito Kim do Caranguejo vem fechando lojas de forma indiscriminada, inclusive de atividades essenciais, chegando a proibir a população saiam de suas casas neste isolamento social criminoso para passear na praia e respirar ar puro e consumir um pouco de vitamina D. O prefeito Kim será enquadrado pela ministra Damares por meio de inquérito pela Polícia Federal”, fala.
Valdeci Cavalcante finaliza afirmando não pode viver encarcerados, sendo que a Fecomércio disponibilizando advogados para defender empresários que estão sendo constrangidos ou presos.
“Chegou a nossa hora. Não dá mais para continuar encarcerados de forma ilegal, privado do nosso direto de ir e vir, direito da vida, a nossa liberdade, a nossa dignidade, bem como privado da nossa propriedade. Isso não pode ocorrer de forma alguma, sendo que se reagirmos agora, estaremos comprometendo o futuro e a liberdade dos nossos filhos e nossos netos.Vamos reagir, vamos lutar, vamos protestar com todas as forças que estiverem ao nosso alcance. A Fecomércio está disponibilizando 15 advogados para defenderem empresários que estão sendo constrangidos ou presos de forma ilegal em Teresina, Picos, Floriano, Campo Maior, Piripiri e Luiz Correia “, finaliza.
Da Redação
