A governadora do Piauí, Regina Sousa, reuniu-se nesta quarta-feira (20), no Auditório Santa Dulce dos Pobres, no prédio Secretaria Estadual da Assistência Social (SASC), com todos os secretários do governo do estado para discutir o balanço atual da Administração Pública, além de traçar planejamentos para os próximos meses. Outro ponto abordado foram as normas e orientações para os gestores no período eleitoral.
Durante a reunião, foi feita a apresentação dos novos gestores que comandam diversas pastas do governo. Essa foi a primeira reunião geral onde todos os secretários estiveram presentes. Durante a reunião, a governadora e o secretário de Governo, Antônio Neto, assinaram o decreto que delibera as normas e condutas dos agentes públicos durante o período eleitoral de 2022.
No parágrafo único do dispositivo, é explicado que agente público são todos que exercem, ainda que de forma temporária, qualquer atividade, direta ou indireta, em algum órgão público, seja de forma comissionada, efetiva, contratação ou qualquer outro tipo de vínculo ou investidura. Fica vedada, dentre outras, a presença de candidatos em inaugurações de obras públicas, contratação de shows artísticos, discursos político-partidário em solenidades e atos públicos.
O decreto veda ainda usar materiais ou serviços custeados pelo estado, ceder servidores ou empregados da administração para comitês de campanha eleitoral durante o horário de expediente (salvo se o servidor estiver licenciado).
A governadora Regina explica que são necessárias a divulgação e apresentação dos pontos a serem observados em ano eleitoral para evitar a utilização de bens e ativos públicos sejam usados ou empregados empregados na corrida eleitoral.
“Aqui foram apresentadas algumas recomendações sobre o período eleitoral, alguns dados apontados sobre a administração, foi falado também sobre prevenção, pois temos que prevenir para não ter que remediar depois. Então a direção jurídica do governo falou sobre o período eleitoral e as vedações por parte do poder público”, comentou a governadora.
Para o diretor jurídico do Estado, Jean Paulo, o decreto representa o compromisso da administração pública com a isenção, imparcialidade e neutralidade durante o período eleitoral.
“Ele é importante porque sinaliza esse compromisso do governo em relação à conduta dos agentes públicos e de toda equipe seja imparcial. A ação administrativa deve se valer de mais cuidados, obedecer os prazos eleitorais e as vedações. Na verdade, são vedações já intuitivas de que a administração pública não pode ceder um servidor público para um candidato, que não pode haver um bem público para um candidato, uma federação, coligação e etc.”, explica o diretor.
Fonte: CCom
