O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou, em despacho da noite dessa sexta-feira (25), que o deputado Daniel Silveira (UB-RJ) volte a usar tornozeleira eletrônica, entre outras medidas cautelares.
Moraes acatou defesa da Procuradoria-Geral da República (PGR) que inclui a proibição do deputado de participar de qualquer evento público no País.
“Proibição de ausentar-se da Comarca em que reside, salvo para Brasília/DF, com a finalidade de assegurar o pleno exercício do mandato parlamentar; proibição de participar de qualquer evento público em todo o território nacional; a reiteração do descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas acarretará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão”, diz o despacho do ministro.
No documento ao STF, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, diz que Silveira segue reiterando o “comportamento delitivo contra o Estado Democrático de Direito, ameaçando e proferindo inúmeras ofensas” contra o Supremo e os ministros.
Daniel Silveira foi detido em fevereiro de 2021 após divulgar um vídeo com ameaças aos magistrados e defesa do Ato Institucional número 5 (AI-5), que cassou direitos, autorizou punição deliberada a adversários do governo e estabeleceu a censura no País durante o Golpe Militar.
Em novembro, o ministro relator Alexandre de Moraes autorizou a soltura, mas fixou medidas cautelares. A lista incluía proibição de contato com outros investigados e de acesso às redes sociais.
Apesar disso, desde então, o parlamentar voltou a participar de eventos – e a atacar ministros do Supremo Tribunal Federal em declarações.
Fonte: Folhapress
